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REFORMA POLÍTICA
Vigília cívica e audiência no STF fazem parte da Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política
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26 de Março de 2015

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A luta por um sistema político mais justo e democrático iluminou a Praça dos Três Poderes na noite de ontem. Integrantes das entidades que fazem parte da Coalização pela Reforma Política Democrática participaram ontem de um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal que pedia a continuidade do julgamento de uma ação que pede a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Trabalhadores e trabalhadoras rurais, integrantes da CONTAG, da CNBB, da OAB e da cidadãos interessados acenderam velas, entoaram músicas e palavras de ordem e deixaram clara a intenção de manter a vigilância sobre as etapas necessárias para o avanço da uma Reforma Política Democrática. Antes da vigília, representantes da OAB, CNBB e CONTAG e outras entidades que fazem parte da Comissão Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática reuniram-se em audiência com o ministro Ricardo Lewandowski para pedir a agilização do processo que proíbe o financiamento de campanhas políticas por empresas.

De acordo com o presidente da CONTAG, Alberto Broch, a reunião com o ministro foi positiva e as entidades da coalizão puderem deixar claras suas propostas e reivindicações. “Fomos ouvidos pelo ministro Lewandowski, que afirmou ter interesse no andamento do julgamento da ação”, afirmou Alberto Broch.

Vamos entender melhor - Em setembro de 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4650 - pedindo que o STF declare como inconstitucional a doação de empresas para campanhas eleitorais. A ação já conta com voto favorável de maioria dos(as) Ministros do STF – seis deles votaram a favor da proibição. Entretanto, em abril de 2014 o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Por isso, o julgamento da ação foi suspenso. Os movimentos sociais de todo o Brasil pedem para que o Ministro emita o seu voto e que o julgamento siga seu rito normal, pois com a publicação da decisão do STF proibindo a doação à campanhas eleitorais por empresas, daremos um passo importante para o equilíbrio na disputa eleitoral.









FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto



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