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 A CONTAG vê com preocupação o texto aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (10) e novamente chama para a reflexão da sociedade brasileira sobre a importância de haver uma permanente mobilização para garantir a participação popular em todo processo de discussão da Reforma Política, desde os debates nos bairros, nas associações, nas comunidades, nos sindicatos, até a votação final no Congresso Nacional.

“A CONTAG participa da mobilização pela convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro e participou da coleta de assinaturas do Plebiscito Popular, que recolheu mais de 7 milhões de assinaturas, por entender que só assim conseguiremos fazer uma reforma que garanta a composição de um Congresso que contemple a diversidade brasileira”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Sobre o "distritão", o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já vinha alertando sobre o risco desse sistema ser aprovado, pois estava sendo tratado de forma sigilosa, dado o seu caráter impopular e porque “é uma tentativa de aprofundar um quadro baseado na eleição de patronos e caciques partidários, que nutrem relações políticas baseadas na distribuição de benesses materiais ao eleitorado”, diz nota do MCCE. Aristides Santos concorda com a posição do MCCE e entende que a regra do "distritão" é pior que o atual modelo.

Sobre a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, destinando 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento da União, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões, para financiar as candidaturas com dinheiro público, a CONTAG questiona o montante aprovado, já que a proposta original do relator deputado Vicente Cândido (PT-SP) era a metade, ou seja 0,25%. “No entanto, entendemos que é preciso viabilizar o financiamento de campanhas sem apoio privado para evitar Caixa 2 e troca de favores a empresários. Mas é preciso criar mecanismos para que o Estado e a sociedade tenham maior controle do uso do dinheiro público para este fim”, sugere Aristides. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

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