Aconteceu nos dias 13 e 14 de julho, o treinamento para a elaboração e emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por meio eletrônico (DAP Web), tendo como instrutor, o assessor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), engº agronômo Paulo Poleze. A FETAESC convocou a presença de um/a dirigente sindical e um/a funcionária por microrregião, que agora serão responsáveis pelo repasse dos procedimentos junto aos demais sindicatos que compõe a respectiva microrregião sindical da FETAESC. As atividades foram desenvolvidas em duas etapas, no primeiro dia, a parte teórica abordou temas como a origem e a função da DAP, o papel do movimento sindical como emissor da DAP, a gestão e operacionalização do sistema de Cadastro de Emissão através da internet. O treinamento prático foi realizado no segundo dia, no laboratório de informática da Universidade Estácio de Sá, próximo à sede da FETAESC, em São José. "O treinamento foi ótimo, aprendemos realmente o que é a DAP, quem tem direito e como se operacionaliza o sistema via web, foi muito produtivo", conta a funcionária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Amaro da Imperatriz, Rosélia Loch. Com esse treinamento, a FETAESC quer garantir que todos os Sindicatos filiados operem da melhor forma possível o sistema DAP-Web. A FETAESC é responsável pelo cadastro dos emissores da DAP junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e os Sindicatos fazem o cadastro dos beneficiários, os agricultores familiares. Segundo a Secretaria Geral da FETAESC 180 Sindicatos e 246 agentes emissores estão cadastrados até o momento e portanto, autorizados para emissão da DAP-web. As instituições autorizadas a emitirem DAP não podem cobrar quaisquer custas pela sua emissão ou condicionar seu fornecimento a qualquer exi gência de reciprocidade, vínculo ou filiação, sob pena de descredenciamento e demais sanções legais, “inclusive a prisão do agente emissor”, alerta Poleze. Identidade do agricultor familiar A Declaração de Aptidão ao Pronaf funciona como uma carteira de identidade do agricultor familiar: além de declarar que ele é um agricultor, informa, por meio de sua renda familiar, em qual grupo do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) esse agricultor se enquadra. A DAP é o primeiro passo para o agricultor ter acesso aos programas do governo federal como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Para o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais a emissão da DAP pelos sindicatos também é uma forma de atualização do cadastro para a emissão das guias da contribuição sindical para a agricul tura familiar. Controle social e banco de dados O Pronaf foi uma conquista do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, durante o 1º Grito da Terra Brasil, em 1995, que possibilitou, nas suas diversas modalidades, a inserção do trabalhador e da trabalhadora rural ao crédito subsidiado para desenvolverem suas atividades. Ao longo do tempo foi aperfeiçoado “e passou a ser um rótulo de políticas públicas para o desenvolvimento rural”, destaca o assessor de política agrícola da CONTAG, Paulo Poleze. Segundo ele, desde a sua criação, o movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras reivindicou um instrumento de controle social para o acesso ao Pronaf e, nesse período, o sistema foi sendo aperfeiçoado, começou com a emissão da DAP de modo impresso e evoluiu para o sistema atual da DAP-Web (eletônica), sendo que esse cadastro permite à Secretaria da Agricultura Familiar/MDA, monitorar a aplicação do Pronaf em cada ano agrícola, quantas DAPs são emitidas em cada município, entre outros itens importantes para a constituição do banco de dados da agricultura familiar brasileira. FONTE: Comunicação da Fetaesc
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