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De que maneira se dá a fiscalização e a repressão ao trabalho escravo no Brasil? De acordo com os palestrantes deste terceiro dia do Seminário Nacional sobre Assalariamento Rural no Brasil, a fiscalização e repressão são feitas com dificuldade. Além das dificuldades geográficas e estruturais, promotores, auditores fiscais, defensores públicos apontam o reduzido número de profissionais que lutam contra essa cruel forma de exploração, além de poucos recursos para executar suas responsabilidades. Para participar a mesa “Experiências Acadêmicas de Estudos e Pesquisa do Trabalho Escravo contemporâneo” foram convidadas a advogada da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, Julianna Hernandez e a professora do Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo, da UFRJ, Adonia Prado. Também foi realizada a mesa “Papel das instituições no combate ao trabalho escravo”, que contou com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Organização Internacional do Trabalho. Os profissionais apresentaram de que forma as instituições das quais fazem parte contribuem para o combate ao trabalho escravo, destacando que os avanços começaram há apenas duas décadas, com as criações de instâncias específicas para a fiscalização e criminalização desse crime trabalhista específico. Uma série de fatores impedem a agilidade do trabalho: desde a falta de fiscais do trabalho e pouca condições de trabalho, até a violência contra os profissionais, a morosidade do poder judiciário, além das dificuldades logísticas para realizar flagrantes e efetuar prisões efetivas dos responsáveis por submeter trabalhadore(as) a condições análogas às de escravidão. “Mesmo que a nossa legislação seja uma das mais avançadas do mundo e sendo referência para outros países, as condições dadas pelo Estado brasileiro para o combate efetivo à exploração máxima de trabalhadores e trabalhadoras rurais estão muito abaixo do que é necessário”, afirmou o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias D’Angelo Borges. Foi destacado que, além de resgatar os(as) trabalhadores e trabalhadoras que foram submetidos a trabalho degradante, a jornadas exaustivas, ou tiveram seu direito de ir e vir suprimido, é preciso também cuidar da comunidade de onde essas pessoas vieram. Não é possível combater o trabalho escravo se não forem dadas condições de vida adequadas para que os homens e mulheres – a muitas vezes também crianças e adolescentes – não sejam vítimas de exploração. Ações integradas de promoção de educação, formação profissional, incentivo ao desenvolvimento, geração de renda e emprego e acesso a terra são fundamentais para oferecer condições reais para a erradicação do trabalho escravo.

A tarde também contou com a mesa “Experiências no combate ao trabalho escravo”, da qual participaram o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, representantes do Ministério Público do Trabalho, e da ONG Repórter Brasil. Os diversos projetos e ações da ONG Repórter Brasil foram detalhadamente apresentados aos participantes pelo jornalista Marcel Gomes, que acentuou a importância de dar visibilidade para os casos de trabalho escravo e outros tipo de exploração de trabalhadores(as) e denunciar empresas que praticam esse crime, com o objetivo de disseminar informações e ferramentas para a erradicação da prática. “Acreditamos que é fundamental fazer parcerias com os movimentos sociais para que o alcance do trabalho seja cada vez maior”, afirma Gomes. O frei Xavier Plassat concordou que a educação, a formação e a divulgação são fundamentais para combater o trabalho escravo, e para que os(as) trabalhadores(as) não permaneçam vulneráveis. “Nossa ação precisa se pautar nas necessidades imediatas, porque a demanda é gritante: resgatar, reprimir, punir os culpados, além de realizar ações estruturais complexas, que exigem um novo projeto de país”, afirma. O representante da CPT apresentou imagens de trabalhadores expostos a condições degradantes de trabalho e vida, dividindo água com animais, sem condições de higiene, submetidos a vigilância armada, com promessas enganosas, negação da liberdade e diversas outras indignidades. Ele chamou a atenção para o perigo de que o Congresso Nacional cometa o retrocesso de alterar o atual conceito de trabalho escravo retirando do conceito de “condições degradantes” e “jornada exaustiva”. O procurador do Trabalhador do Trabalho e integrante no Gaete-BA, Ilan Fonseca, apontou a essencialidade da punição e que ela seja promovida de acordo com a gravidade do crime cometido. “Os empregadores(as) sabem qual é a lei, e sabem quando e de que forma estão infringindo. Não se pode passar a mão na cabeça e é preciso agir rapidamente. O desrespeito é tão grande que mesmo quando nas operações nós chegamos com a políticas os empregadores(as) escondem os(as) trabalhadores e desafiam as autoridades”, afirma ele. A importância do tema e a variedade de pontos de vista prendeu a atenção dos cerca de 150 participantes do seminário, vindos de 23 estados do país. As intervenções feitas após as palestras demonstraram não apenas o conhecimento acumulado pelos dirigentes sindicais como provocaram também questionamentos e novas possibilidades de discussão. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

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