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O governo de Hugo Chávez, presidente da Venezuela, acumulou inúmeros avanços políticos, econômicos e sociais com foco na Nova Lei Orgânica do Trabalho. Para o coordenador internacional da Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores da Cidade, do Campo e da Pesca da Venezuela (CBST), Jacobo Torres, essas conquistas saldaram a “velha dívida da revolução com a classe operária”.

A lei assinada por Chávez conta com 554 artigos. Os principais pontos aprovados são: proibição da terceirização e da precarização das relações de trabalho; ampliação de direitos como as licenças maternidade e paternidade; e a redução da jornada para 40 anos sem diminuição de salário. “Para nós é um passo muito importante que nós todos estamos comemorando. É possível fazer a diferença, é possível sim pensar nos trabalhadores mesmo com o país tentando se estruturar para fazer um desenvolvimento que pense em todos”, comemora a vice-presidente e secretária de Relações Internacionais da CONTAG, Alessandra Lunas.

Nesse sentido, a Confederação espera que esse espírito de avanços nas relações trabalhistas na Venezuela tome conta de toda a América Latina. No Brasil, a CONTAG também luta com outras entidades sindicais há vários anos para reduzir a quantidade de horas de trabalho. “Essa redução da jornada de trabalho é muito significativa. Ela é capaz de gerar mais empregos e superar a situação de trabalho escravo, como acontece com os trabalhadores e trabalhadoras do corte da cana, por exemplo.”

Apesar de todo o debate que as entidades sindicais vêm fazendo com o governo federal, a perspectiva é que esse avanço no Brasil ainda demore. “Temos que dar um passo de cada vez. Também precisamos resolver a questão do fator previdenciário. São bandeiras que continuarão a ser erguidas com certeza e esperamos que os nossos governos progressistas da América Latina façam um olhar diferenciado nesse sentido para contagiar os demais”, finalizou Alessandra. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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