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Um acordo inédito assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o setor patronal promete mudar a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da região de Bauru, em São Paulo. A partir de agora, os cortadores e cortadoras das usinas Renascença e Novo Horizonte terão que interromper os trabalhos do corte da cana-de-açúcar quando a temperatura na lavoura marcar 37º ou mais. A responsabilidade da medição será das usinas que também comprarão os aparelhos para medir a temperatura.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que entrou em vigência na segunda-feira, dia 15 de setembro, será válido para o período da safra durante os quatro meses mais quentes do ano.

O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), Elias David de Souza, acredita que a medida cumpre com o que está previsto na Norma Regulamentadora 31. No entanto, diz que é preciso ampliar os efeitos da decisão para todas as usinas de São Paulo. "Essa medida é interessante, porque cumpre a NR 31. Agora, era preciso estender para todas as usinas, além da Renascença e Novo Horizonte, já que temos cortadores de cana em todo o Estado de São Paulo".

Para familiarizar o trabalhador rural sobre a norma, a Fetaesp está fazendo um trabalho de divulgação com os sindicatos dos estados. "Boa parte deles não conhece as cláusulas previstas na NR 31, que devem ser cumpridas para que os trabalhadores tenham condições de executar o seu trabalho", explica o vice-presidente da Federação. FONTE: Andréa Póvoas, Agência Contag de Notícias

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