Foi concluído no dia 22 de agosto a primeira etapa de negociação da pauta de reivindicação e proposição do Grito da Terra Estadual – GTE 2013, principal ação de massa do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rondônia, caracterizado como espaço de negociação de políticas públicas para a agricultura familiar e os povos do campo. As negociações serão retomadas durante a realização do GTE, nos dias 27 e 28, em Porto Velho.
Desde a última terça-feira (20) uma Comissão de Negociação composta pela diretoria da Federação os Trabalhadores na Agricultura e Rondônia (FETAGRO) e dirigentes dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) filiados, com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), estiveram na capital Porto Velho para as negociações com representações do governo estadual e governo federal e outras instituições competentes às demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Apresentando demandas abrangentes e fundamentais para agricultura familiar em todo Estado, a pauta foi entregue e negociada junto ao governo estadual, por meio das secretarias de governo e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Discutida também com órgãos do governo federal como Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário/MDA, Incra, Embrapa, Programa Terra Legal, INSS, Senar e Conab; e as instituições financeiras Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.
A pauta do Grito da Terra Estadual é ampla e propõe políticas públicas para agricultores e agricultoras familiares. O documento, elaborado conjuntamente pela FETAGRO e STTRs, faz referencia a temas como regularização fundiária e ambiental; organização da produção; fim dos conflitos agrários; habitação rural; educação do campo; saúde, esporte, cultura e lazer do/no campo; segurança pública do/no campo; meio ambiente; crédito fundiário; assalariados (as) rurais.
A Comissão pontua entre as respostas consideradas positivas a garantia de uma agenda com a Presidência Nacional do Incra, na próxima semana, para discutir questões relativas as ações do órgão no estado com a garantia da vinda de recursos que assegurem essas ações, e também para discutir sobre a situação de abandono das famílias de agricultores do Assentamento Joana D’arc, em Porto Velho, atingidas pelas obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Também foi estabelecido compromisso com Incra e Programa Terra Legal para agilizarem emissões de títulos de terra. Em negociação com a Caixa Econômica Federal destaque para a conquista da liberação do número de duas mil casas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida.
Ressaltam ainda o compromisso firmado com a presidência da Assembleia Legislativa, que assegurou dar encaminhamento ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge na Ficha de Controle Sanitário (Ficha da Idaron), submetendo à apreciação e deliberação da Casa. A instituição ainda se comprometeu em revisar a Lei do Cooperativismo que, como está, prejudica a criação e o registro das cooperativas em Rondônia. Ficou acordado ainda que seja apresentada pela Casa de Leis uma proposição pelo fim da pulverização aérea e que exija mais critérios para a aplicação de agrotóxicos nas margens de rios e nascentes.
Mas a Comissão esclarece que ainda há entraves em algumas negociações, como a da solicitação de agenda com a Presidência da Eletrobras e principalmente da destinação de recursos para o atendimento de mais de 17 mil famílias que não foram atendidas pelo Programa Luz para Todos, executado pela companhia no Estado. Outro ponto de grande expectativa e que não apresentou sucesso nas discussões é em relação ao cumprimento do acordo firmado pelo governo do estado, durante a edição anterior Grito da Terra, em destinar R$ 3 mil como contrapartida na execução do Programa Nacional de Habitação Rural. Ainda sem apoio do governo estadual estão as reivindicações de suporte financeiro às escolas Famílias Agrícolas (EFAS); o pedido de não aplicação do Programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), que ao substituir o professor por aulas em videoconferência estará impedindo a efetivação da educação do campo. As negociações junto ao governo estadual foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Ainda em relação às negociações correspondentes às pastas do governo estadual, a Comissão anuncia uma decepção com relação à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo os representantes dos trabalhadores (as) rurais houve um lamentável descaso por parte da secretária Izabel Luz, que não compareceu num primeiro encontro na manhã de hoje; e na segunda oportunidade para discutir a pauta, na tarde do mesmo dia, assumiu não ter analisado a mesma, entregue uma semana antes. Mediante essa situação os membros da Comissão apresentaram as reivindicações á secretária que acenou negativamente para todos os pontos de pauta.
Contudo, para o presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, “o processo de negociações permite um diálogo franco com os órgãos, além de nos dar a oportunidade de nos posicionarmos e exigirmos direitos que nos assegurem condições de vida e trabalho no campo”.
O Grito da Terra acontecerá na próxima semana, nos dias 27 e 28, e reunirá na capital mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, reivindicando, propondo e negociando a implementação de políticas públicas que assistam à categoria e fortaleça agricultura familiar. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAGRO - Luciane Machado
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