Termina esta semana o prazo para agricultores familiares e assentados da reforma agrária do País aderirem à renegociação das dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). O prazo encerra no dia 14 de novembro e quem aderir tem direito a descontos e bônus para refinanciar ou mesmo liquidar suas operações em condições muito vantajosas.
Das cerca de 511 mil operações do Banco do Brasil (BB) que ainda podem se beneficiar da lei de renegociação, 370 mil já aderiram ou liquidaram, representando 72% de adesões. Segundo dados do Banco da Amazônia (Basa), das cerca de 64 mil operações enquadradas no Pronaf, aproximadamente 20 mil já aderiram, o que representa 33% de adesão.
A situação é semelhante no Banco do Nordeste (BNB), de acordo com o gerente do Pronaf e do PNFC no Banco do Nordeste (BNB), Luis Sérgio Machado, até o momento 30% aderiram à renegociação, cerca de 150 a 200 mil operações do total de 490 mil. "Acreditamos que haverá uma maior adesão até o dia 14 de novembro. Estamos trabalhando um reforço de divulgação para isso", afirma.
Para aderir basta o agricultor familiar ir ao banco e assinar um termo de adesão à renegociação de dívidas rurais da Lei 11.775/08 (antiga Medida Provisória 432). No termo devem constar o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O diretor de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, ressalta que a lei foi uma conquista dos movimentos sociais e eles são importantes nesse momento de informar os agricultores. "É o momento de secretarias de agricultura, extensionistas, lideranças sociais de se envolverem ainda mais nesses últimos dias na coleta das adesões nas comunidades. É a última oportunidade", alerta.
O diretor explica que até os agricultores que já saíram do campo, mas estão inadimplentes por já terem acessar algum crédito rural, devem fazer a adesão. Guadagnin avisa que se o agricultor não se manifestar até 14 de novembro, poderá ficar impedido de efetuar transações financeiras, como manter conta em banco e tomar novos empréstimos. "Em alguns casos, o nome desse agricultor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União", avisa.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, a entidade fez campanhas em conjunto com os bancos na divulgação da importância dos agricultores familiares procurarem o banco e fazerem suas renegociação em tempo hábil. Ele acredita que há, ainda, uma acomodação por parte de alguns agricultores que ainda não procuraram os bancos. "Nossa orientação é que, de imediato, os agricultores procurem os bancos, façam a renegociação".
Santos diz que a Contag ainda não está defendendo uma proposta de adiamento do prazo e que é fundamental que os agricultores procurem os bancos até o dia 14. "Continuando inadimplente e não renegociando, esse agricultor perde duas vezes, pelos benefícios da renegociação e pela oportunidade de ter acesso a novos créditos na safra 2008/2009", explica. FONTE: MDA
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