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STF proíbe prisão após condenação em 2ª Instância e beneficia Lula

07 de Novembro de 2019

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Por 6 a 5, STF mudou entendimento

Agora, prisão só após fim do processo

Por 6 votos a 5, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (7.nov.2019) pela ilegalidade da execução de penas sem antes que todos os recursos forem examinados pela Justiça.

O resultado final do julgamento, que se estendeu por 5 sessões, modifica o entendimento que autorizava prisões após condenação por órgão colegiado em 2ª Instância e que vigorava desde outubro de 2016. Um dos beneficiados pela mudança é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista ainda tem recursos pendentes de análise nas Instâncias superiores.

Do lado de fora do Supremo, apoiadores de Lula aguardavam com faixas e cartazes pedindo a soltura do presidente. Houve foguetório para celebrar a conclusão do julgamento favorecendo o petista.

O relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, fez questão de deixar claro, ao deixar o plenário, que ninguém será solto imediatamente. Não há, nessa decisão, liberação automática de quem quer que esteja preso em 2ª Instância. Fachin considerou que houve perda de 1 instrumento importante, mas avaliou que isso não inviabiliza o combate à corrupção.

Votaram a favor das prisões só após o trânsito em julgado os ministros:Marco AurélioRosa WeberRicardo LewandowskiGilmar MendesCelso de MelloDias Toffoli

Votaram a favor das prisões já após condenação em 2º grau os ministros:Alexandre de MoraesEdson FachinLuís Roberto BarrosoLuiz FuxCármen Lúcia

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o novo entendimento do Supremo pode beneficiar 4.895 presos de todo o país.

Para atenuar os efeitos dessa mudança de interpretação, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, enviou ao Congresso uma proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de processos que chegam às Instâncias superiores. O cenário de criminosos serem safos pela prescrição de seus crimes devido ao longo processamento de ações em 3 Instâncias é uma das críticas daqueles que defendem a prisão pós-2ª Instância.

Toffoli destacou, ao deixar o plenário do STF, que o Congresso tem poder de modificar o entendimento fixado hoje. Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo, disse.

Esta já é a 5ª vez que o Supremo discute a validade de prisões antes do esgotamento de todos os recursos (leia abaixo 1 histórico dos votos dos ministros sobre o tema).