A direção da Contag e os membros da Coordenação das Negociações do Grito da Terra Brasil 2007 receberam nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, as respostas do presidente Lula às 160 reivindicações do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras (MSTTR). Os principais pontos são o aumento dos recursos do Pronaf para R$ 12 bilhões; a redução das taxas de juros e a mudanças dos limites de renda bruta e de financiamento para a agricultura familiar; a elevação do montante da Ater para R$ 168 milhões; e o retorno das metas de assentamento. O governo federal se compromete a assentar 100 mil famílias pelo Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) e 20 mil pelo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC) em 2007.
O presidente da Contag, Manoel dos Santos, considera que o resultado das negociações representa um grande avanço. "O processo de comunicação com o governo melhorou e grande parte de nossas reivindicações foram atendidas". No entanto, ressalta que pontos fundamentais como a mudança dos índices de produtividade rural ainda não saíram do papel. "Vamos continuar o processo de mobilização e negociação para avançar nessas questões", promete.
De acordo com o presidente Lula, durante o período eleitoral não foi possível mudar os índices, mas chegou a hora de voltar a conversar sobre o assunto. "É uma questão apenas de oportunidade política", afirmou. Ele cumprimentou a Contag pela maturidade política e pelo preparo técnico nas negociações. O presidente convidou o MSTTR para discutir um "jogo combinado" que articule aumento da capacidade produtiva e da qualidade de vida nos assentamentos. "Não basta só assentar. Temos de focar as prioridades do campo e criar um pacote de cidadania para os assentamentos", afirmou Lula.
Social - A educação do campo também avançou. O governo federal vai criar uma coordenação específica para tratar dos interesses das populações rurais (trabalhadores, quilombolas, pescadores e indígenas). Para o secretário geral da Presidência da República, Luis Dulci, esse foi o principal ponto da pauta social do Grito da Terra Brasil O presidente Lula também se comprometeu a constituir um grupo de trabalho para estudar a criação de um programa de apoio aos desempregados durante os períodos de entresafra. A mudança do sistema de trabalho por produção também será objeto de discussão entre a Contag e o governo federal.
Prazo - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assinalou que as dívidas dos agricultores e agricultoras familiares também serão resolvidas após a elaboração de um diagnóstico de seu perfil e magnitude, que será feito no prazo de 30 dias. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai contar com orçamento de R$ 100 milhões, complementados com a inclusão dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar em todo o País.
O ministro também anunciou a inclusão da Contag no grupo de trabalho do biodiesel e a disposição do governo federal de propor o aumento do número de Varas Agrárias para enfrentar o problema da violência no campo.
Mudanças institucionais - Durante a abertura da audiência, Manoel dos Santos voltou a defender um novo desenho institucional para o Incra e a transferência da Conab para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para possibilitar um real desenvolvimentos dos assentados e da agricultura familiar. "O Incra deve se concentrar na questão da seleção e vistoria de terras para a reforma agrária e a Conab tem de se transformar em um instrumento para atender às necessidades da agricultura familiar". O presidente Lula disse que está aberto para discutir a mudança das atribuições do Incra e vai "tratar da indicação do novo presidente da Conab com cuidado especial".
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