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O I Seminário de Avaliação e Planejamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) começa hoje (13), às 9h, no Hotel Retiro das Pedras, em Valparaíso, na região do entorno de Brasília. A solenidade de abertura contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Lopes de Almeida, do diretor do PNCF, Raimundo Costa Sobrinho, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e do Banco Mundial.

O seminário acontece até o dia 15 com a participação de técnicos e coordenadores do programa nos estados e de representantes de movimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. O objetivo do encontro é abrir um processo de discussão e avaliação do programa no período 2002/2007, além de construir as bases e diretrizes para a formulação da II Fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural.

No encontro, serão debatidas duas demandas importantes dos movimentos sociais: a renovação do acordo de empréstimo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) junto ao Banco Mundial e a implementação do PNCF como política pública.

Como funciona o programa

O Programa Nacional de Crédito Fundiário tem por objetivo diminuir a pobreza no campo e propiciar qualidade de vida aos trabalhadores rurais. Isso ocorre por meio da concessão de linhas de crédito para a compra de imóveis rurais e para investimento em infra-estrutura básica e produtiva em áreas não-passíveis de desapropriação para a reforma agrária.

Coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), o Crédito Fundiário é desenvolvido em parceria com os governos estaduais, Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável e movimentos sindicais e relacionados à agricultura familiar.

O programa conta com linhas de crédito específicas: Combate à Pobreza Rural (para trabalhadores rurais sem terra); Nossa Primeira Terra (voltada para jovens rurais de 18 a 28 anos); e Consolidação da Agricultura Familiar - CAF (destinada aos agricultores familiares). O financiamento pode ser coletivo ou individual, de acordo com a linha de crédito específica, e ser pago em até 17 anos.

Desde 2003, 47.682 famílias adquiriram imóvel rural com recursos do programa. Nesse período, já foram investidos mais de R$ 1 bilhão pelo Crédito Fundiário.

Mais informações:

Assessora de Comunicação da SRA/MDA

Geralda Magela - (61) 21919778 e 9961-8240.

Fonte: Assessoria de Comunicação SRA/MDA

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