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O portal de notícias do Sistema Globo de Comunicação, o G1, divulgou em sua edição de ontem (23 de fevereiro) que o Supremo Tribunal Federal – STF aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o senadorJoão Ribeiro (PR-TO) que, no ano de 2004, teria mantido em regime de escravidão 38 trabalhadores na Fazenda Ouro Verde (PA), obrigados a cumprir uma jornada de 12 horas exaustivas de trabalhos forçados, inclusive aos finais de semana e a consumirem água imprópria para o ser humano. O senador é agora réu em três acusações: trabalho escravo, aliciamento de trabalhadores e direitos trabalhistas.

Segundo a defesa do senador, o mesmo era dono, mas não administrava a fazenda. O que se sabe, porém, é que a fiscalização encontrou anos atrás cópias de documentos fiscais que mostram as dívidas dos trabalhadores com a fazenda que, segundo as denúncias, os mesmos eram obrigados a contrair. Ribeiro também é réu em outra ação penal, acusado pelo crime de peculato.

Para o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Antonio Lucas, fatos como esse servem para chamar a atenção da sociedade para a temática. “A opinião pública precisa pressionar pela aprovação da PEC 438, que pune os empresários rurais que praticam trabalho escravo com a expropriação de suas áreas”, afirma. Lucas ressalta ainda a morosidade do processo, já que o caso está rolando desde 2004 e aponta as consequências do trabalho degradante: “Até agora as maiores vítimas foram mesmo os assalariados, porque o trabalho escravo, além de ser uma violação contra os direitos humanos, deixa um rastro de desgaste psicológico difícil de ser superado”. E cobra: “O Estado deveria cuidar dessas pessoas, além de punir os culpados”. FONTE: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima

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