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Com o apoio de 61 senadores, a comissão se destina a investigar dívidas com a Previdência e casos de sonegação e concessão de anistia, que podem ter prejudicado o setor

Foi lido na última terça-feira (21) no Plenário o requerimento de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o requerimento teve o apoio de 61 senadores. Para ser instalada uma CPI, são necessárias no mínimo 27 assinaturas.

Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, as desonerações e as desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas os valores que deixaram de ser aplicados, mas também quem se beneficiou disso.

Indicações

Com a leitura do requerimento no Plenário, os líderes partidários já podem indicar os integrantes da CPI, que será composta de sete titulares e cinco suplentes. Não há prazo determinado para que as indicações sejam feitas ou para a instalação da CPI após a escolha dos indicados. Caso haja demora excessiva das lideranças, o presidente do Senado pode, a seu próprio critério, indicar os nomes.

A CPI só poderá ser instalada quando todos os membros titulares estiverem nomeados. Paim disse esperar que os trabalhos sejam iniciados até a metade de abril.

De acordo com o requerimento, a comissão de inquérito terá prazo de 120 dias para a realização dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.

— O objetivo da CPI é a verdade. Mostrar primeiro que há superavit, combater a fraude, a sonegação e a corrupção — declarou Paim.

Mais cedo, ao protocolar o pedido de criação da CPI na Mesa Diretora, Paim foi acompanhado por sindicalistas e manifestantes, que gritavam palavras de apoio à investigação.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) participou do ato e destacou a adesão favorável da bancada feminina à ação. — Todas as 13 senadoras assinaram o requerimento. Isso mostra o entendimento que se tem de que a proposta de reforma da Previdência é um atentado aos interesses do povo, do trabalhador brasileiro, mas em especial a nós, mulheres — disse a senadora.

Segundo dados apresentados por Paim, uma enquete realizada pelo DataSenado no início deste mês indicou que 93% dos internautas entrevistados são favoráveis a uma investigação sobre os custos da Previdência. A maioria (87%) também acredita que a CPI auxiliará no debate da reforma previdenciária.

Audiências

Além da CPI, Paulo Paim tem conduzido, junto com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), um ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhista.

— A questão da reforma da Previdência não é partidária, não é ideológica. É uma preocupação que todos nós temos — ressaltou Paim. FONTE: Jornal do Senado

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