Previdência e Negociações Coletivas são principais temas de palestras
De 5 a 7 de novembro, cerca de 60 dirigentes sindicais participaram de Seminário promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), em Pirapozinho, no extremo Oeste paulista. Os temas das palestras debateram questões previdenciárias e sobre enquadramento da atividade de trabalhador rural, seja assalariado ou agricultor familiar. O evento contou com o apoio da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e da Central dos Trabalhadores(as) do Brasil (CTB).
Uma leitura do cenário sindical na agricultura foi apresentada no início dos trabalhos por Carlos Eduardo Silva, assessor da Secretaria de Assalariados Rurais da Contag. A Lei 11.718/08 foi o foco de debate entre os presentes. Ela estabelece regras para enquadramento previdenciário e também trata sobre a possibilidade de contrato de trabalhadores por até 120 dias ao ano, sem que o agricultor familiar contratante perca o direito de enquadrar-se como segurado especial, assunto que foi retomado em detalhes no segundo dia do Seminário.
As negociações coletivas de trabalho ganharam atenção na tarde do primeiro dia do evento. Em foco, a súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que trata da permanência de cláusulas acordadas sem diminuição ou retirada de benefícios acordados anteriormente, conforme a entrada de novas convenções. “Quanto maior a pressão para conseguir aumentar ou ampliar os benefícios, melhor será para o trabalhador”, explicou o assessor da Contag. Outro ponto abordado é quanto à atitude do setor patronal nas negociações. “A maioria das cláusulas sociais são discutidas pelo empregador como cláusulas econômicas”, explica Carlos, apontando que essas cláusulas são benefícios essenciais para o bem estar dos trabalhadores e foco de ataques nas negociações por parte do setor patronal.
A inclusão do trabalhador no regime previdenciário foi o foco do segundo dia do Seminário. A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, apresentou um histórico da previdência na área rural. As condições, obstáculos e variantes que caracterizam de maneira trabalhista e previdenciária a comprovação do trabalhador como segurado especial ou individual foram debatidas entre os presentes e relatadas em vários casos analisados pela palestrante. “Nós ainda temos uma realidade muito informal no meio rural, tendo muitas pessoas que vivem e trabalham uma vida inteira no meio rural e têm poucos documentos dessa atividade”, relata a advogada apontando que o uso de recurso administrativo é “a melhor opção para realizar a comprovação em defesa do segurado”.
O terceiro e último dia do Seminário proporcionou aos participantes a realização de atividades de simulação de negociação, com o objetivo de aprimorar sua atuação nas futuras negociações coletivas de trabalho a serem realizadas em suas bases.
Resultados – o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Fartura, Francisco Ribeiro Alves, apontou que “mesmo com a experiência adquirida com a prática no sindicato, o seminário amplia os conhecimentos”. Essa ampliação é relata pela funcionária do STR de Palmital, Sandra Regina Fioravante. “A Federação está fazendo um grande trabalho com os sindicatos na questão do trabalho assalariado e previdência, com muitas reuniões, inclusive com a participação do INSS, para aprimorarmos nossa atuação, e o Seminário desenvolve isso, pois as palestras se complementam para contribuir no trabalho em nossas bases”. FONTE: Departamento de Comunicação Fetaesp
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