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A governança e o uso da terra no Brasil, as ações federais de cadastro e regularização fundiária e de modernização do sistema nacional de cadastro rural são alguns dos temas em debate no Seminário Nacional de Regularização Fundiária, que teve início na noite de ontem (3) e segue até a próxima sexta-feira (6), em Salvador (BA). Na abertura, o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, falou sobre a importância de eventos como este para consolidar políticas estruturantes como a de Regularização Fundiária. "Temos a consciência de que tudo o que construímos (no MDA), não foi suficiente para mudar a forte realidade da concentração da terra, mas os avanços já obtidos não foram pequenos. Hoje, mais de 200 mil famílias de agricultores familiares já receberam seus títulos de propriedade, graças ás ações e políticas de regularização desenvolvidas pelo MDA", disse Almeida. "Gostaria de destacar a importância desse evento para a construção de ações mais efetivas de regularização fundiária, pois temos reunido órgãos federais e estaduais, executores destas políticas. O que se discute aqui é de interesse de milhares de agricultores em todo país, portanto, o tema da regularização não pode ser visto isoladamente, pois diz respeito ao conjunto de políticas de reforma agrária e por isso precisa avançar”, comentou o presidente da CONTAG, Alberto Broch. Promovido Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (ANOTER), o evento conta com a participação de secretários e representantes MDA, de dirigentes dos movimentos Sociais de Trabalhadores, dos Órgãos Estaduais de Terra, do Banco Mundial, da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (ANOTER) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e representantes da FAO, IICA, Receita Federal, Ibama, entre outros. Programação Os debates continuam por toda tarde, com apresentação dos painéis: Interface entre Cadastro Nacional de Imóvel Rural – CNIR e o Cadastro Ambiental Rural - CAR e O Processo de Cadastro e Regularização Fundiária no Estado do Ceará e Espírito Santo. O segundo dia de atividades será destinado a um Fórum de debates com os Órgãos Estaduais de Terra (OET), que terá como tema a Regularização Fundiária, os Avanços e Limitações, de onde sairão propostas e encaminhamentos para aprimorar a execução de ações de regularização das ações da OET para 2014. No encerramento (6), será feita uma plenária de onde sairão os encaminhamentos, e propostas para agilizar e ampliar as ações de regularização e governança fundiária no país. Serviço: O que: Seminário Nacional de Regularização Fundiário Local:Hotel Sol Bahia, rua Manoel Antônio Gabão Numero, 1075 – Patamares– Salvador/BA Data / Hora: 03/12 das 20h– Abertura 04/12 – das 9h às 17h; 05/12 – das 9h às 17h e 06/12 – das 8h30 às 11h30 FONTE: Assessoria de Comunicação da SRA/MDA - Soraya Brandão

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