Uma das ferramentas mais importantes para contribuir nas mudanças positivas na vida dos agricultores e agricultoras familiares, na geração de renda, no aumento da produção e no desenvolvimento rural sustentável é a assistência técnica e extensão rural (Ater). E é por esse e outros motivos que a CONTAG, cumprindo deliberações do 8º e do 9º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNTTR), articulou e apoiou a criação do Sistema Siscop de Ater (Sisater), que integra um conjunto de prestadoras de serviço numa rede cuja gestão é compartilhada entre as instituições do MSTTR e as organizações.
A luta também continuou até garantir a criação da Agência Nacional de Ater (Anater), em 2014. No entanto, existe uma grande cobrança para que sua efetivação aconteça de fato, com contratação de equipe e disponibilidade de orçamento.
“A CONTAG sempre defendeu uma assistência técnica pública, gratuita e de qualidade. Como o poder público não consegue dar conta da demanda que temos em todo o País, entendemos ser importante que o governo faça a assistência técnica, mas também que firme parceria com instituições privadas de Ater para que esse serviço seja universalizado. A Ater é fundamental para a produção de alimentos com qualidade e para a garantia da soberania e segurança alimentar”, destacou o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson.
O presidente da CONTAG, Alberto Broch, também defende a universalização da política de Ater. “Temos demanda suficientes para a criação de uma Rede de Assistência Técnica feita pelas nossas cooperativas. No entanto, defendemos que essa seja uma política pública, e que contemple a experiência dos agricultores e agricultoras familiares”.
Com o objetivo de reunir o conjunto de lideranças sindicais, técnicos(as) e representantes de prestadoras de serviços e organizações do MSTTR para promover uma avaliação do cenário presente e perspectivas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, a CONTAG está realizando um seminário no período de 21 a 23 de setembro de 2016, em Brasília.
A programação do Seminário para Avaliação do Cenário Nacional de Ater propõe painéis, debates e encaminhamentos que visam resolver problemas na execução dos atuais contratos, a efetivação da Anater, bem como que a política de Ater se desenvolva efetivamente.
Nesta quarta-feira, 21 de setembro, após a abertura política, foi realizado o Painel 1 que teve como tema Avaliação da ATER no Brasil na visão da academia, com o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Jorge Roberto Tavares de Lima. Ele falou dessa relação da ATER com a formação, extensão e qualificação dos técnicos e agrônomos.
O professor reafirmou o que foi aprovado na II Conferência Nacional de Extensão Rural, que defende a adequação dos currículos e linhas pedagógicas em todos os níveis educacionais, incluindo EFAS, Escolas Agrícolas, Escolas Rurais, para uma abordagem considerando os princípios e fundamentos da educação do campo e da agroecologia previstos na Pnater, bem como metodologias participativas, com enfoque nas relações de gênero em consonância com a realidade e as necessidades locais da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e agricultura urbana.
No início da tarde ocorreu o segundo Painel, com o tema Passado, presente e futuro do financiamento e oferta de serviços de ATER segundo o Governo Federal brasileiro, com a presença do diretor do DATER-SAF da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Everton Augusto Paiva Ferreira, e com o assessor da Presidência do Incra, Jorge Tadeu.
Everton trouxe alguns números referentes à política de Ater desenvolvimento pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) até o início desse ano, e o que a Secretaria Especial pretende desenvolver no próximo período. Segundo o diretor do DATER, são 862,8 mil agricultores(as) familiares e assentados(as) da reforma agrária em atendimento, sendo 643 mil pela Ater/MDA e 225 mil pela Ates/Incra.
Foram 1.448 contratos celebrados entre 210 e 2015 por meio de chamadas de Ater. E 47% dos beneficiários e beneficiárias são mulheres.
Já o assessor do presidente do Incra Jorge Tadeu fez uma apresentação de um breve histórico da ATES. Destacou os projetos a partir de 1994, como Projeto Contacap, Lumiar, retomada da ATES entre 2003 e 2007, convênios, a Lei de Ater em 2010 e aprovação e início da implementação da Anater a partir de 2014. Segundo Jorge Tadeu, a partir de 2010 a política de assistência técnica ficou muito restrita às Chamadas de Ater. Ele também avaliou que houve uma evolução do programa de Ates no período de 2003 a 2016.
Esse painel gerou um forte debate com os(as) participantes do seminário que relataram problemas na execução da Ater nos estados, de pagamento pelos serviços prestados, falta de recursos para a efetivação da política, e a falta de expectativa para novas contratações, entre outros assuntos.
PROGRAMAÇÃO Ainda na tarde desta quarta-feira, primeiro dia do seminário, foi realizado o Painel 3 Operacionalização da Pnater e o papel da Pesquisa. À noite haverá a assinatura do Termo Aditivo Nº 1 ao Acordo de Cooperação Geral entre a EMBRAPA-CONTAG, renovando por mais cinco anos essa importante parceria que visa a realização de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar.
O primeiro painel do 2º dia tratará da ATER para quê, para quem e como? A visão de quem faz e quem recebe os serviços. Em seguida, haverá uma exposição sobre o SISATER – histórico, princípios e avanços, bem como a apresentação das Organizações do SISATER – experiência e situação específica sobre contratos, pagamentos, e outras. Ainda neste dia está programada uma discussão de encaminhamentos para pautar o Governo Federal sobre esse tema.
No 3º e último dia estão planejados três painéis. O primeiro tem como tema Rio São Francisco: entendendo a transposição e possibilidades de uso sustentável e permitido da água. O segundo abordará a gestão dos recursos hídricos e as possibilidades de pagamento por serviços ambientais. O terceiro tratará do Código Florestal: contribuições da EMBRAPA para adequação da paisagem rural. Após todas as apresentações e debates, o seminário será encerrado com discussões finais, acordos e compromissos entre os(as) participantes e organizações para que todo esse aprendizado, troca de experiências e avaliações sirvam e fortaleçam a luta por uma Assistência Técnica e Extensão Rural forte, de qualidade e que seja acessível por todos os agricultores e agricultoras familiares brasileiros(as). FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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