Mesmo com a aprovação do relatório na comissão especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência, com 23 votos a favor e 14 contrários, a CONTAG, Federações e Sindicatos seguem afirmando que a proposta da “reforma” da previdência é desastrosa para toda a classe trabalhadora, excluindo milhões de agricultores, agricultoras familiares, assalariados e assalariadas rurais.
Fruto da luta conjunta e da forte pressão do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), Centrais Sindicais, CNBB, OAB, movimentos sociais e organizações do campo e da cidade, o texto da “reforma” mesmo tendo sido aprovado, sofreu várias alterações, a exemplo da: * Diferenciação da idade para o acesso à aposentadoria: • Para homens rurais continua a mesma idade – 60 anos; • Para mulheres rurais altera de 55 para 57 anos, mesmo com o período de transição; * Manutenção do período de carência em 15 anos de contribuição; * Possibilidade de acumular o recebimento da aposentadoria com a pensão por morte, desde que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos; * Acesso ao BPC/LOAS aos 68 anos, vinculado ao salário mínimo. A mobilização do Movimento Sindical ainda segue firme, tendo como eixo central a defesa da contribuição sobre a venda da produção e não uma contribuição individualizada. “A contribuição proposta no texto da “reforma” da previdência não dialoga com a realidade do campo brasileiro, pois, não leva em consideração o período de safra e as condições climáticas vivenciadas no meio rural. Ressaltamos ainda que a agricultura familiar também é responsável direta pela manutenção do sistema de proteção previdenciária, através da nossa produção da maioria dos alimentos que estão na mesa do povo brasileiro”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG Edjane Rodrigues.
Outro ponto que a CONTAG, Federações e Sindicatos continuam discordando é o aumento da idade de aposentadoria das agricultoras familiares, de 55 para 57 anos.
Também são contra equiparar a idade de aposentadoria e contribuição dos assalariados e assalariadas rurais com a dos urbanos, ou seja, 65 anos para os homens, 62 anos para as mulheres e 25 anos de contribuição.
Vale ressaltar, que o MSTTR defende a contribuição dos(as) segurados(as) especiais, desde que dialogue com a realidade do modo de produção rural, cuja a renda tem por base a venda dos seus alimentos. Essa é uma forma justa e solidária de contribuição dos povos do Campo, Floresta e Águas.
AVANTE! “Vamos seguir somando esforços com as Igrejas, Associações Comunitárias, Centrais Sindicais, movimentos sociais e organizações. Precisamos aumentar ainda mais as mobilizações, com manifestações, audiências públicas nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, onde vamos continuar mostrando que a “reforma” vai acabar com a economia local das pequenas cidades, entre outros prejuízos. É momento de intensificar nosso enfrentamento para derrubar esse desmonte na Câmara dos Deputados”, afirma o presidente da CONTAG Aristides Santos.
O texto da “reforma” foi aprovado na Comissão Especial, mas faltam votar os destaques às emendas. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara e precisa da aprovação de 308 dos 513 deputados nos dois turnos. Se aprovado, segue para o Senado.
Quanto aos destaques às emendas, a CONTAG continuará fazendo pressão para que os prejuízos com esta “reforma” sejam menores para a classe trabalhadora. Alguns que a CONTAG entende ser importante a sua aprovação na Comissão para que já sejam incluídos no texto antes de chegar ao Plenário: * BANCADA DO PSB – Acabar com a contribuição individual dos trabalhadores rurais em regime de economia familiar; * BANCADA DO PT – Eliminar as mudanças no BPC, concedido a idosos e deficientes de baixa renda. O relatório prevê idade mínima de 68 anos, sendo que hoje é de 65 anos; * BANCADA DO PCdoB – Tirar os 25 anos de contribuição do artigo que assegura a aposentadoria. Os contribuintes poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, se homens, e 62, se mulheres, sem a exigência.
VOTAÇÃO Como cada deputado votou
SIM – Pela “reforma” proposta pela governo Temer Adail Carneiro (PP-CE) Aelton Freitas (PR-MG) Alexandre Baldy (PTN-GO) Arthur Maia (PPS-BA) – relator Bilac Pinto (PR-MG) Carlos Marun (PMDB-MS) – presidente da comissão Carlos Melles (DEM-MG) Darcísio Perondi (PMDB-RS) Evandro Gussi (PV-SP) Giuseppe Vecci (PSDB-GO) Julio Lopes (PP-RJ) Junior Marreca (PEN-MA) Lelo Coimbra (PMDB-ES) Magda Mofatto (PR-GO) Maia Filho (PP-PI) Marcus Pestana (PSDB-MG) Mauro Pereira (PMDB-RS) Pauderney Avelino (DEM-AM) Professor Victório Galli (PSC-MT) Reinhold Stephanes (PSD-PR) Ricardo Tripoli (PSDB-SP) Thiago Peixoto (PSD-GO) Vinicius Carvalho (PRB-SP) NÃO – À “reforma” Alessandro Molon (Rede-RJ) Arlindo Chinaglia (PT-SP) Arnaldo Faria de Sá (PTB-AP) Assis Carvalho (PT-PI) Assis do Couto (PDT-PR) Bebeto (PSB-BA) Eros Biondini (Pros-MG) Givaldo Carimbão (PHS-AL) Heitor Schuch (PSB-RS) Ivan Valente (Psol-SP) Jandira Feghali (PCdoB-RJ) José Mentor (PT-SP) Paulo Pereira da Silva (SD-SP) Pepe Vargas (PT-RS)
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Barack Fernandes e Verônica Tozzi
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