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Aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 823/2021 (PL da Agricultura Familiar - Assis Carvalho II). O PL que segue agora para o Senado, garante fomento e prazos relacionados à quitação de dívidas dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, pescadores(as), extrativistas e silvicultores(as).

Apesar do líder do governo ter orientado o voto contra o PL, demais deputados(as) da base governista e dos partidos de oposição decidiram pelo SIM ao projeto da Agricultura Familiar.

O PL é de autoria da bancada do PT, e sua aprovação na Câmara é resultado de uma grande articulação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e de várias organizações do Campo Unitário, da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, do Núcleo Agrário do PT, e da importante participação de mulheres e de jovens do meio rural brasileiro.

“A aprovação do PL 823 é mais que um direito, é um reconhecimento aos agricultores e agricultoras familiares que respondem pela produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos(as) brasileiros(as). Mesmo tardio, o apoio emergencial é fundamental para a sobrevivência das famílias agricultoras, possibilita a recuperação da produção para o abastecimento de alimentos saudáveis no mercado interno, e injeta recursos na economia do país”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Quando aprovado no Senado e sancionado pelo presidente, as medidas previstas no PL 823 entrarão em vigor até 31 de dezembro de 2022.

“Vale lembrar que o PL da Agricultura Familiar resgata boa parte do texto do PL 735/2020 aprovado pelo Congresso Nacional no ano anterior, mas que infelizmente foi vetado pelo presidente. Nossa luta é para que o PL 823 seja aprovado no Senado e seja sancionado sem vetos pelo presidente”, diz Vânia Marques, secretária de Política Agrícola da CONTAG.

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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