O secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson e os assessores Arnaldo Brito e Ronaldo Ramos, foram recebidos pelo secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Walter Bianchinni, pelo diretor de ATER, Argileu Silva, e pelo diretor de Crédito, João Guadagnin, nessa segunda-feira (03) para discutir temas referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2014-2015.
Bianchinni informou que, por se tratar de ano político, o Ministério da Fazenda solicitou uma antecipação das discussões e definições para o fechamento do Plano Safra, cujo lançamento está previsto para a segunda quinzena do mês de abril. Para tanto, o Conselho Monetário Nacional deverá tomar as últimas decisões na reunião do dia 27 de março. Segundo o secretário, há um cenário favorável no âmbito do governo federal para discussões conjuntas para o Plano Safra nacional e, pelo menos, dois regionais – Norte e Nordeste – objeto das pautas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Nesse sentido, o governo planeja realizar um seminário em cada região, envolvendo o MSTTR (CONTAG, FETAGs e STTRs) e outras organizações da sociedade civil e de governo, para avaliar as proposições que estão sendo elaboradas.
SEGURO DE RENDA DA AGRICULTURA FAMILIAR – O MDA tem discutido proposta de alteração da metodologia para que a base do cálculo do seguro seja a receita bruta esperada, conforme pautada no Grito da Terra Brasil 2013. O percentual de cobertura ainda não está definido, mas a CONTAG está pleiteando um valor superior a 80%, com o objetivo a incluir cada vez mais agricultores(as), inclusive do Nordeste, onde, segundo Guadagnin, estão apenas 28 mil operações dos mais de 450 mil financiamentos com seguro contratados no Brasil. Por exemplo, na última safra, foram arrecadados mais de R$ 1 milhão em seguro no estado da Bahia e pagos pouco menos de R$ 50 mil aos agricultores(as) familiares. Isso reflete o baixo nível de informação das famílias, principalmente no que diz respeito à necessidade de informar a ocorrência de perda junto aos agentes financeiros. Dessa forma, o(a) agricultor(a) tem prejuízo duplo, pois além de pagar o percentual referente ao seguro do financiamento, deixa de receber o valor que tem direito quando ocorre perda de safra.
Foi agendada uma reunião para a próxima sexta-feira (07), na CONTAG, com a Diretoria de Crédito da SAF para discutir especificamente os temas crédito, seguro, PGPAF e endividamento da Agricultura Familiar.
ANATER – De acordo com Argileu Silva, a portaria para regulamentação da Lei No 12.897 de 18/12/2013, que institui a Agência Nacional de ATER, está em elaboração e deverá ser publicada ainda em fevereiro. Nesse período, a Presidência da República também decidirá sobre a composição da Diretoria Executiva da Agência. Além desses pontos, a CONTAG pautou a inclusão da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS) no Conselho de Administração da ANATER, que atualmente tem assegurada a participação da OCB. A UNICOPAS foi criada em 29 de janeiro de 2014 na CONTAG, com a integração da UNICAFES, UNISOL e CONCRAB, representando, portanto, consolidação de forças do cooperativismo solidário rural e urbano.
COLETIVO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA – A reunião de ontem terminou com o compromisso do secretário Walter Bianchinni em participar com a sua equipe do Coletivo a ser realizado nos dias 24 e 25/02/2014, com o objetivo de discutir os temas mais importantes do Plano Safra.
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