O enfrentamento à possível reforma na Previdência Social foi o tema de reunião realizada na manhã desta sexta-feira (27), na sede da CONTAG, em Brasília, entre a Diretoria e Assessoria da CONTAG e representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Anteriormente, a CONTAG já expressou, a partir de nota oficial e em espaços de discussão, a sua posição firme de ser contrária à retirada de direitos previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, especialmente dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Ao iniciar a reunião, o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, resgatou as movimentações feitas pela Confederação, até o momento, como forma de fazer o enfrentamento sobre essa possível reforma de uma das políticas mais importantes para a população rural – a Previdência Social Rural. “Já dialogamos com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT-CE), com as centrais sindicais CUT e CTB, com o coordenador da Frente parlamentar em defesa da Previdência Rural - deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), e com o próprio Ministério do Trabalho e Previdência, com a presença do ministro Miguel Rossetto e dos secretários especiais da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o do Trabalho, José Lopez Feijó. Nosso objetivo é sair dessa reunião com estratégias definidas sobre o que vamos fazer, com quem precisamos nos reunir, e com quais propostas vamos trabalhar. Afinal, devemos dialogar com o governo e com o Congresso Nacional bem amparados em dados concretos que nos subsidiem para fazer esse enfrentamento.”
Outros diretores e diretoras da CONTAG também contribuíram com o debate durante a reunião. A secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Alessandra Lunas, trouxe uma reflexão sobre os impactos que possíveis mudanças na previdência social podem trazer para as mulheres trabalhadoras rurais. “Como um todo, temos um trabalho agora que me preocupa que é bem braçal, que é o de levantar elementos, como a questão da idade e gênero, por exemplo. Temos que listar os elementos que precisamos levantar que serão bem importantes nesse processo de enfrentamento.”
O secretário de Meio Ambiente, Antoninho Rovaris, também destacou que há divergência dentro do próprio governo sobre essa possível reforma na Previdência Social. “Alegaram anteriormente que os rurais representam 24% dos custos com a Previdência Social e que contribuem com apenas 2%. E esses números não correspondem com a realidade. Portanto, a CONTAG está aberta a discutir o financiamento da Previdência, principalmente sobre a sonegação e a renúncia de receitas previdenciárias sobre as exportações de produtos agropecuários, por exemplo.”
Já o secretário de Finanças e Administração, Aristides Santos, enfatizou a importância de se desconstruir o discurso de que a Previdência Social é deficitária. “Essa afirmação não é verdade! Estamos dispostos a discutir financiamento, mas não aceitamos o discurso de que o sistema previdenciário é deficitário, até porque foram criados impostos para assumir os custos com benefícios e agora estão sendo usados para outro fim.”
O assessor da CONTAG na área da Previdência Social, Evandro Morello, trouxe mais subsídios para o debate, observando que “o debate sobre a Previdência Social Rural não pode ser feito apenas sob o ângulo economicista, mas também focado na melhoria das condições de vida para a população do campo, na distribuição de renda, na produção de alimentos, na soberania e segurança alimentar, dentre outros”.Evandro lembrou ainda que o Fórum tripartite da Previdência Social, constituído no ano de 2007, propiciou um bom debate sobre questões estruturais da seguridade social e da previdência social e apontou importantes diretrizes sobre tais temas, algumas com consensos e outras sem consensos. “O documento produzido no Fórum de 2007, pode ser um ponto de partida para que os movimentos sociais e sindicais e outras entidades sindicais da sociedade civil organizada possam preparar e elaborar algo mais substancial para orientar o debate contra uma reforma de Previdência Social que tenha como pretensão apenas tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”
Uma das representantes do Dieese, Lilian Marques, informou que em São Paulo será criado um grupo para aprofundar o estudo sobre a Previdência Social e sobre a seguridade social. Ela orientou que a CONTAG dialogue com o Dieese para acompanhar as reuniões do grupo técnico que em breve será constituído. “É importante essa participação porque existe desconhecimento sobre como funciona a Previdência Rural. Além disso, sugiro a criação de um grupo com este objetivo também em Brasília para tratar da previdência rural.”
Os representantes do Ipea também trouxeram mais elementos. Brancolina Ferreira informou que, recentemente, o Instituto divulgou texto que contesta os números de população rural, posto que isso influencia no debate da previdência social. “Precisamos ter clareza de quais dados serão necessários para orientar o debate em defesa do sistema de proteção social. Podemos também contribuir com a CONTAG ajudando a construir um documento que defenda a Previdência como um direito e não como uma coisa compensatória. Dentre as propostas de reforma que estão vindo, existem milhares de armadilhas, como desvincular o valor dos benefícios previdenciário e assistencial do valor do salário mínimo. Aí não seria uma briga só com os rurais, e sim com todos os trabalhadores.”
Já Alexandre, outro representante do Ipea, também concorda que existe um discurso enviesado de setores do governo para alterar as regras da previdência rural. “O direito de acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios previdenciários decorre de sua ocupação agrícola e não do local de moradia. Muitos trabalhadores procuram morar perto dos perímetros urbanos, principalmente por causa dos serviços de saúde e segurança. Além disso, dados apontam que o êxodo rural apresentado é apenas o avanço do perímetro urbano, mas, na verdade, é uma região de agricultores.”
Encaminhamentos: o grupo definiu pela constituição de uma equipe técnica para aprofundar o estudo e levantamento de dados, com convite a ser estendido para outros sujeitos e entidades da sociedade civil, como a Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciário, Diap, Ceap, Anfip e os movimentos que compõem o Encontro Unitário.
Além dessa estratégia, a CONTAG irá manter a sua agenda de diálogo com as centrais sindicais e com o governo federal, bem como encabeçar uma frente de articulação e defesa política contra uma reforma da Previdência Social que traga prejuízos e a perda de direitos previdenciários para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
WhatsApp
