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A CONTAG sediou na manhã desta sexta-feira, 12 de abril, uma reunião que tratou das normas sanitárias para comercialização de produtos da agricultura familiar. Participaram do encontro representantes da Confederação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sebrae, do Ministério da Previdência Social, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e do Instituto Marista de Solidariedade (IMS).

Na ocasião, foram debatidas as peculiaridades da agricultura familiar para que fossem respeitadas a sua identidade, a condição de segurados especiais no regime geral da Previdência Social, e a própria Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006).

Todo esse debate integra a estratégia da Anvisa de simplificar a política de vigilância sanitária para os produtos comercializados pela agricultura familiar e pelos empreendimentos da economia solidária em todo o país.

Ficou agendada uma nova reunião para o dia 3 de maio, de 9h às 17h, também na sede da CONTAG, que reunirá as mesmas entidades e órgãos de hoje mais os Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Receita Federal. O objetivo será fechar uma proposta sobre a política de vigilância sanitária para a agricultura familiar brasileira.

Até lá, deverão ocorrer reuniões preparatórias e de articulação para que realmente cheguem propostas concretas na reunião de maio. A CONTAG, por exemplo, fará a articulação junto ao MDA. Já o IMS junto ao MTE. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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