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A Contag é contra a regularização de terras públicas na Amazônia acima de 400 hectares. Segundo o secretário de Política Agrária e Meio Ambiente da Confederação, Paulo Caralo, a regularização de uma propriedade rural acima desse tamanho - ou acima de quatro módulos fiscais - poderia favorecer grileiros na região.

A crítica se refere à aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (9), da Medida Provisória 422/08, que aumenta a área da Amazônia Legal que pode ser concedida pela União para uso rural sem a necessidade de licitação. O limite que hoje é de 500 hectares passará para 1,5 mil hectares - ou até 15 módulos fiscais.

"Acreditamos que terão muitos posseiros que vão para região ou já estão lá só com o objetivo de conseguir essa regularização de 1,5 mil hectares. E o governo, por não ter um cadastro de quem já ocupa as terras há mais tempo, vai acabar regularizando muitas terras griladas naquela região", diz Paulo Caralo.

Essa também é a opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que foi contra a aprovação da MP no Senado. "Essa medida vai significar um processo de privatização de terras, de legalização de áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízos para o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia", disse a senadora, segundo reportagem da Agência Senado.

Na avaliação de Paulo Caralo, em vez de permitir a regularização de até 15 módulos fiscais de terras públicas na Amazônia, o governo federal deveria fazer o georreferenciamento de toda a região e regularizar as terras com até quatro módulos fiscais ou até 500 hectares. "Com isso, o governo poderia arrecadar essas terras e destinar para a reforma agrária, ou distribui-las com até quatro módulos para outra pessoa que não tenha terra", ressalta. FONTE: Ciléia Pontes, com informações da Agência Senado

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