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Verena Glass - Carta Maior

FORTALEZA - A reforma agrária foi ratificada nesta quinta-feira (5) como política pública estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país pela III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontece esta semana em Fortaleza. A definição, que deverá ser encampada nas estratégias políticas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (o Consea, composto por representantes de 17 ministérios e da sociedade civil), deve ser mais um instrumento de pressão sobre o governo para agilizar o processo.Além de cobrar uma "reforma agrária ampla, imediata e irrestrita", que priorize agricultores sem-terra acampados, atingidos por barragens, expulsos de regiões de fronteira de países vizinhos, mulheres "arrimo de família" e jovens e famílias que vivem em situação de risco, a Conferência também estipulou como metas urgentes o estabelecimento de limite máximo das propriedades, com base nos módulos fiscais, a revogação da medida provisória que impede a vistoria de áreas ocupadas, a revisão dos índices de produtividade, a expropriação de terras onde é detectado trabalho escravo e o plantio de culturas ilícitas (como maconha), e a regularização das terras devolutas.Por outro lado, durante o processo de votação do seu documento final, a plenária excluiu o ponto que versava sobre o crédito fundiário, mecanismo de financiamento da compra de terras por pequenos agricultores. A questão divide os movimentos sociais, por ser considerada por alguns uma "reforma agrária de mercado", já que assentaria sem-terras não através do processo de desapropriação, mas pela compra de terra. Outros grupos defendem a política como paliativo à reforma agrária clássica. Vinculada ao reconhecimento da urgência do acesso à terra como instrumento de segurança alimentar, a Conferência também deu destaque às práticas agroecológicas de produção agrícola, consideradas uma garantia de qualidade de vida e essenciais ao desenvolvimento dos assentamentos.Nesse sentido, foi aprovada a proposta de uma política de promoção da agroecologia que preveja um programa massivo de crédito, com recursos, subsídios e incentivos fiscais que favoreçam a transição e a conversão agroecológica para o público do Programa Nacional de Agricultura familiar (Pronaf), incluindo povos indígenas e populações tradicionais. A Conferência também definiu a necessidade de criação de programas que fomentem o uso livre e autônomo das sementes crioulas ou tradicionais, favorecendo a expansão de experiências como casas e bancos de sementes.

Fonte: Site da Agência Carta Maior

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