Insatisfeitos/os pelo não cumprimento dos acordos feitos com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, há um ano, agricultores e agricultoras familiares reassentados nos Projetos de Irrigação de Itaparica Pernambuco/Bahia irão realizar audiência pública, nesta sexta-feira (19), na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, a partir das 9 horas. O objetivo da reunião é denunciar o descaso do governo federal.
"Em momento algum foi encaminhado nada do que foi acordado, a exemplo dos convênios de assistência técnica aos reassentados e reassentadas dos Projetos. E, para completar, desde janeiro deste ano, os contratos existentes foram suspensos", explica o coordenador do Polo Sindical do Submédio São Francisco, Admilson Nunes de Souza.
Na audiência pública, estima-se a participação de 1.500 reassentados/as, lideranças sindicais, diretores da Fetape, além dos vereadores Álvaro e Marcelo, filhos de agricultores/as familiares do reassentamento do Projeto Fulgêncio, dos deputados federais Fernando Ferro e Gonzaga Patriota, dos deputados estaduais Manoel Santos e Isabel Cristina, e dos senadores Valter Pinheiro e Humberto Costa, além da CUT Pernambuco.
Entenda o caso
No dia cinco de março de 2012, cerca de 700 agricultores/as familiares reassentados/as nos Projetos de Irrigação de Itaparica PE/BA ocuparam a sede da 3ª SR da Codevasf para exigir que suas reivindicações fossem atendidas. Ao receber da Justiça uma liminar de reintegração de posse do prédio da Companhia, os manifestantes decidiram deixar o local, mas, antes, conseguiram entrar em acordo com representantes do órgão sobre alguns pontos da pauta, a exemplo do reconhecimento, por parte da Chesf e Codevasf, de que o Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco fosse o interlocutor legítimo dos reassentados/as de Itaparica, para a retomada da discussão do Programa de Transferência da Gestão dos Perímetros de Itaparica.
Outro acordo importante tinha a ver com o estreitamento das relações entre as famílias e o Governo Federal, para que as propostas de desenvolvimento sustentável sugeridas pelos reassentados fossem levadas em conta no contrato.
A área inundada pela usina, no ano de 1986, formou o lago de Itaparica, que se estende por 150 km e cobre uma superfície de 83.400 hectares dos estados da Bahia e de Pernambuco, resultou no reassentamento de Itaparica, a fim de compensar o impacto causado sobre, aproximadamente, 10,5 mil famílias que moravam na localidade, das quais 4,6 mil (cerca de 21 mil pessoas) na zona urbana e 5,9 mil (cerca de 19 mil pessoas) na área rural, entre essas 200 famílias indígenas da tribo Tuxá.
Desde o início da criação do reassentamento de Itaparica, em 1987, ficou definido, pelo Governo Federal que, após a implantação dos projetos de irrigação, a empresa pública que assumiria o controle e o acompanhamento de suas operacionalizações seria a Codevasf. Isso foi decidido em função da empresa ser órgão do governo que atua no desenvolvimento da região, e por ter foco e experiência na implantação e administração em Perímetros Públicos de Irrigação.
Pela mesma razão, a participação da Codevasf na administração, operação e manutenção dos perímetros irrigados de Itaparica, após as suas construções e implantações, foi uma exigência do Banco Mundial para a liberação dos financiamentos, prontamente atendida, na época, pelo Ministério Extraordinário da Irrigação.
O primeiro convênio foi assinado em 1990. Nele, coube à Codevasf assumir a operação e manutenção da infraestrutura de irrigação e drenagem. A Chesf, por sua vez, ficou responsável por garantir o suporte econômico-financeiro, transferindo todos os recursos necessários para a execução das ações previstas. De lá para cá, foram três convênios. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAPE - Ana Célia Floriano
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