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Após muitos anos de luta e negociações, foi publicado ontem (10) o Decreto 9.263, que altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Ou seja, esse novo decreto dispõe sobre as regras e novos tetos para o acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Apesar da publicação, o decreto ainda precisa passar pela aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve se reunir nos próximos dias.

Segundo o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges, o Decreto não traz novidades. “As regras e os novos tetos são os mesmos que estão sendo discutidos há tempos. O que precisamos é que o Conselho Monetário Nacional aprove logo a resolução para que as contratações pelo crédito fundiário sejam retomadas”, destaca o dirigente.

Assim que a Resolução do CMN for divulgada, detalharemos os novos critérios e tetos para orientar as nossas Federações, Sindicatos e trabalhadores e trabalhadoras rurais interessados(as) em acessar o programa. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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