CONTAG

POLÍTICA AGRÍCOLA
Publicada resolução que altera limite individual de venda para PNAE

06 de Julho de 2012

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013, em 4 de julho, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação Aloizio Mercadante assinou a Resolução Nº 25/2012, que amplia o limite individual de venda do agricultor(a) familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. O valor passou de R$ 9.000,00 para R$ 20.000,00 por DAP/ano.

Esta resolução, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também dispõe que as entidades executoras deverão publicar os editais de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e de Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar em jornal de circulação local e na forma de mural em local público de ampla circulação e divulgar em site próprio na internet, se for o caso.

A Resolução Nº 25/2012 foi publicada no mesmo dia de sua assinatura e já entrou em vigor. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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