O Banco Central do Brasil, na última segunda-feira, dia 10, publicou a Resolução CMN nº 4309/14, prorrogando os prazos estabelecidos pela Resolução nº 4028, de novembro de 2011, que trata da composição de dívidas rurais de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), inclusive do Proger Rural Familiar. Essa medida complementa as medidas publicadas em dezembro de 2013 sobre negociação de dívidas rurais da agricultura familiar.
A composição de dívidas consiste na negociação conjunta das operações de crédito de custeio e investimento de um mesmo mutuário no âmbito do Pronaf Crédito, somando até R$ 30 mil, nas condições estabelecidas pela Resolução CMN Nº 4.309/2014 (clique aqui para acessar esta medida atualizada ou na página de documentos de Política Agrícola - CONTAG).
Os interessados terão até o dia 30 de junho de 2014 para ir ao banco onde contratou o crédito rural e solicitar formalmente a composição das dívidas. E os bancos terão até o dia 15 de outubro de 2014 para realizar a contratação da operação.
FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila