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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado, adiou a votação do Projeto de Lei nº 264/2006, que torna crime hediondo a ocupação de terras por trabalhadores e trabalhadoras rurais. O PL foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra (CPMI). A sessão ocorreu de manhã e foi acompanhada por 20 participantes do 1º Festival Nacional da Juventude Rural.

O projeto altera o artigo 161 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que prevê pena de 3 a 10 anos para aqueles que ocuparem, saquearem ou depredarem propriedade alheia. A justificativa da "CPMI da Terra" é que o Judiciário não tem aceitado ações penais encaminhadas pelo Ministério Público contra os movimentos sociais que ocupam terras, porque existe uma brecha na lei. O PL 264/2006, se aprovado, preencheria essa lacuna.

O deputado Sibá Machado (PT-AC), que é contra a proposta, sugeriu o adiamento da sessão, já que os relatores não estavam presentes e a pauta é polêmica. Os membros da comissão aceitaram a proposta. O deputado destacou que a ausência dos relatores beneficia a parcela da bancada que é a favor do veto. "Assim teremos mais tempo para reunir o máximo de apoiadores, com objetivo de convencer os demais a extinguir o projeto". Segundo Sibá, a aprovação do PL representaria um retrocesso nas políticas de reforma agrária do governo.

Rosa Helena, que representa a juventude rural do Maranhão, ressalta que os deputados devem entender que terra não é doação, e sim direito de todo trabalhador brasileiro. "Nossa expectativa é que esse projeto seja extinto da pauta". Ela pretende voltar a seu estado com o objetivo de mobilizar as lideranças sindicais contra a aprovação do projeto de lei".

Fonte: Agência Contag de Notícias

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