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Aposentados e pensionistas que recorrem à Justiça ou ao INSS para a concessão de benefícios ou revisão dos valores pagos pela Previdência, em breve terão respostas com mais rapidez. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, assinou acordo de cooperação com o Poder Judiciário para unificar informações de contribuintes e aposentados num sistema único de dados.

Junto com o convênio que vai acelerar os processos previdenciários, representantes do Ministério e do Judiciário implantarão medidas para reduzir o número de procedimentos para abertura de processos. "A unificação beneficiará os segurados porque seus processos serão mais transparentes", explicou Marinho. "Além disso, a construção de um procedimento padrão para o INSS e o Judiciário trará economia aos cofres públicos ao evitar o desperdício de trabalho", disse o ministro.

Fim da duplicidade de ações

O presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, ressaltou que o acordo acaba com a tramitação de recursos na Previdência Social e no Judiciário ao mesmo tempo. "Vamos evitar essa duplicidade que sobrecarrega o Instituto e a Justiça", afirmou.

Marinho negou que o acordo tenha a intenção de retirar dos cidadãos a possibilidade de recorrer à Justiça. "Não queremos acabar nenhum direito, só tornar o INSS mais rápido para que todos resolvam os problemas primeiro na esfera administrativa", salientou ele.

Das 132 mil ações judiciais que atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 14 mil referem-se a benefícios previdenciários. "Nossa meta é, a partir de 2008, encurtar o período de agendamento e acelerar a resposta aos requerimentos dos beneficiários, seja ela positiva ou não, cumprindo o prazo legal de 45 dias", concluiu Marinho.

Fonte: site da CUT

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