Em 2011, o Ministério da Saúde autorizou a criação de 10 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador com ações voltadas prioritariamente para populações do campo e da floresta – os Cerests rurais. Esses novos espaços devem atuar diretamente com agricultores e agricultoras, agindo na prevenção de doenças e acidentes de trabalho, além de encaminhá-los para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os Cerests deverão também desenvolver atividades voltadas aos trabalhadores da saúde – sensibilizando-os e contribuindo, por exemplo, com a correta notificação dos casos relacionados à saúde dos trabalhadores. Em suma, estes Centros devem subsidiar ações do Sistema Único de Saúde na área, além de promover ações de vigilância, fazer pesquisas e contribuir para diagnóstico e tratamento de problemas relacionados à saúde do trabalhador.
A ideia é que novos espaços criem referências para a atuação dos demais Cerests em questões relativas à exposição dos trabalhadores aos diversos riscos de adoecimento. Os outros 200 Cerests já criados pelo governo Federal não têm o campo como prioridade, mas também atendem trabalhadores rurais. Da mesma forma, os Cerests rurais também atendem populações urbanas, mas tem especial atenção à realidade rural. “Temos observado a dificuldade do tratamento do tema da saúde de trabalhadores rurais pela Saúde”, avalia José Wilson de Souza Gonçalves, diretor de Políticas Sociais da Contag. Foi daí que surgiu a demanda por Cerests rurais.
Até janeiro de 2014, entraram em funcionamento quatro dos 10 Cerests rurais previstos– em Vilhena (Rondônia), Rorainópolis (Roraima), Sinop e Primavera do Leste (Mato Grosso). Em Rorainópolis, o contato com agricultores e trabalhadores em saúde já começou, mas enfrenta dificuldades na estrutura e pela rotatividade dos funcionários. Onde estão localizados os 10 Cerests rurais? Conheça municípios onde funcionam e sua área de abrangência
Estão em processo de instalação, com previsão de início de funcionamento no primeiro semestre de 2014, os de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Rio Verde e Itumbiara (Goiás) e Limoeiro do Norte (Ceará). Outros dois Cerests, em Unaí (Minas Gerais) e Uruçuí (PI), ainda precisam ser organizados. “Os que não estão funcionando estão organizando infra-estrutura predial, contratação de pessoal, concurso público”, diz RoqueManoel PerussoVeiga, assessor da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Além de estarem vinculados à política de saúde dos trabalhadores, os Cerests relacionam-se com a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, pois trabalham diretamente com a saúde deste público.
A estrutura dos Cerests prevê equipe multiprofissional de no mínimo de 10 profissionais – seis de nível superior, entre eles enfermeiros, psicólogas e pelo menos médico, preferencialmente do trabalho, com carga horária de 20 horas semanais. Entre os funcionários de nível médio, é recomendada a presença de um técnico em saúde do trabalho, de acordo com o Ministério da Saúde, que atualmente repassa a cada Cerest regional 410 mil reais por ano. O valor é dividido em uma parcela única de 50 mil reais e outras 12 parcelas de 30 mil.
RORAIMA:ESTRUTURAROTRABALHOAINDAÉDESAFIO
O Cerest de Rorainópolis, em Roraima, foi pioneiro. Criado em meados de 2012, começou a funcionar em 2013. O trabalho inicialmente concentrou-se na divulgação do Centro em palestras sobre saúde do trabalhador para os agricultores, com foco na prevenção de acidentes de trabalho e na aplicação correta de agrotóxicos, como o uso de equipamentos de proteção individual. A região sul de Roraima, área de abrangência do Cerest, abastece as capitais Boa Vista e Manaus com produção de milho e frutas como maracujá, melão, melancia, cítricos e banana. Ali, o uso de agrotóxicos tem crescido.
Quem conta a história da implantação do Cerest é Ronilson Costa, engenheiro agrônomo que foi coordenador do espaço e atualmente faz parte da equipe. Ele lembra que uma das prioridades foi sensibilizar gestores e trabalhadores em saúde para acidentes de trabalhos. “O objetivo era que, quando o trabalhador chegasse na atenção básica, encontrasse os funcionários do hospital preparados para atendê-los”.
Um dos desafios encontrados pela equipe foi a rotatividade dos trabalhadores do SUS nos municípios visitados. “Tivemos de fazer vários treinamentos. Quando voltávamos dois, três meses depois, precisávamos capacitar novamente, pois a rotatividade [dos funcionários da saúde] é muito grande”, afirma, referindo-se à contratação temporária das equipes.
Para ele, o Cerest ainda precisa estruturar-se para apoiar trabalhadores e trabalhadoras. “No final, ficamos sem poder fazer muita coisa, porque o Cerest ainda não tem poder de encaminhar e trabalhador ser atendido de forma adequada. A gente muitas vezes tenta ajudar, mas esbarra na burocracia”, afirma.
Segundo Ronilson, a saúde do trabalhador ainda precisa ser valorizada pela gestão pública. Parte da solução, segundo o engenheiro agrônomo, viria de maior sensibilidade dos gestores municipais em saúde para o tema. Ações básicas, como visitas da equipe aos cinco municípios da área de abrangência Cerest, por vezes não foram possíveis por depender de combustível e, por vezes, diárias para a realização de viagens dos funcionários. “Nem sempre conseguimos cumprir o cronograma para levar a frente os projetos”, lamenta.
Ele ressalta que toma tempo construir uma relação de confiança com trabalhadores da saúde, sindicatos e população. Os sindicatos foram receptivos, mas seriam importantes visitas freqüentes para estreitar relações. De acordo com Ronilson, a equipe inicial do Centro – formada por agrônomo, fonoaudióloga, psicóloga, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, técnico de enfermagem – está desestruturada. Assim como nos postos de saúde, a contratação temporária dificulta a continuidade do trabalho. “Profissionais enfermeiros, médicos, são treinados trabalhar na assistência, mas trabalhar na prevenção é diferente. Demora muito tempo para entender a realidade rural, precisa de capacitação. E quando profissional está começando a entender, muda o secretário.” Atualmente, de acordo com Ronilson, o Cerest está sem programação de trabalho, aguardando a chegada do novo coordenador.
ACRIAÇÃODOS CERESTS RURAIS
A demanda pela criação de 10 Cerests com foco na saúde de trabalhadores rurais partiu dos sindicatos e federações ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), durante o Grito da Terra Brasil de 2010. A reivindicação foi apresentada novamente na pauta Grito de 2011, como parte das ações para garantir saúde pública de qualidade para trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os sindicatos vêm tratando em conjunto questões de saúde, trabalho, meio ambiente e alimentação.
Em dezembro de 2011, o Ministério da Saúde autorizou a criação de 10 novos Cerests. Desde então, o apoio dos sindicatos e federações nos estados e municípios vem sendo determinante para a estruturação dos espaços. Os movimentos participaram das reuniões em que foram definidos os Planos de Ação de cada Centro, ao lado de gestores e funcionários.
O critério para a seleção dos locais de instalação, seguindo a reivindicação do Grito da Terra, foram cidades com forte incidência do agronegócio. Os municípios selecionados foram aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite, fórum de pactuação entre os gestores estaduais e municipais de Saúde.
“Entendemos que saúde não é só parte curativa, é também a prevenção. Nossos trabalhadores estão desenvolvendo atividades nos diversos ramos de produção – nas pequenas propriedades e nas grandes empresas. Colocamos foco nos locais onde o agronegócio é forte porque, cada vez mais, em nome do lucro da exportação, as pessoas estão expostas a riscos de acidentes de trabalho – mau uso das máquinas, ausência de equipamentos, uso intenso de veneno, pulverizações aéreas”, explica José Wilson, da Contag.
Os sindicatos identificam temor, nos trabalhadores da saúde, em vincular o adoecimento dos agricultores ao trabalho nas fazendas. Constatam, nos depoimentos dos agricultores, que os registros não são feitos, o que é comprovado por pesquisas das universidades. “Foi a partir daí que a Contag começou a discutir no MS como implantar, em alguns lugares estratégicos onde há mão de obra assalariada e agronegócio, Cerests que tenham um olhar diferente para a realidade do campo”, afirma o diretor da Contag.
PORTARIA Nº 2.978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 -Amplia para 210 (duzentos e dez) a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) passíveis de implantação no território nacional.
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Leia matéria original no site do Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta
