Após reconhecer o importante papel da CONTAG na mobilização para a implantação do CAR, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assumiu o compromisso de acompanhar todos os casos de denúncias que vêm dificultando o acesso dos agricultores/as familiares ao CAR nos estados.
Outro compromisso foi o de criar um Grupo de Trabalho com representantes da CONTAG e do Ministério do Meio Ambiente para acompanhar a real situação das Unidades de Conservação e Proteção Ambiental em todo o Brasil. A ministra ainda se comprometeu com a Comissão de Negociação do 21º GTB 2015, formada pelo secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, dirigentes das Federações e assessores da Confederação, em: Traçar estratégias que garantam a produção de energia renovável. “Quanto à energia solar estamos dialogando com uma equipe de chineses para traçar estratégias de sua utilização no campo. Aproveitamos para destacar que no Nordeste estamos desenvolvendo um Projeto piloto com aproveitamento de tilápia e bode. O projeto já está sendo testado em 15 municípios do NE e logo vamos repassar para o MDA”, destacou a ministra.
Izabella Teixeira, ainda firmou o compromisso de verificar um Plano de Convivência no Monumento de Proteção Ambiental Pontões Capixabas no Espírito Santo.
Reivindicações da Comissãofeitas pela Comissão do GTB 2015
* Precisamos repensar e traçar conjuntamente com o Ministério do Meio Ambiente, um Plano de Execução do CAR daqui para frente;
* É necessário criar um novo Programa que busque mecanismos com agentes financeiros focados em uma nova modalidade que garanta a manutenção das famílias utilizando as energias renováveis; *No semiárido precisamos utilizar captação de energia solar para gerar renda para o meio rural;
* O MMA precisa usar a mídia para conscientizar sobre a importância do CAR;
* No Espírito Santo as empresas de consultoria do estado estão cobrando hoje no cerca de 6 mil reais para fazer a vistoria do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas propriedades dos Agricultores/as Familiares. Sendo que para as pequenas propriedades estão isenta de pagamento;
* Denunciamos que no Espírito Santo que em uma área onde vivem 3 mil famílias pomeranas foi transformada em Monumento de Proteção Ambiental Pontões Capixabas, deixando cerca de 16 mil pessoas que não podem fazer nada sem a permissão da ICMBio;
* Reivindicamos que o MMA desburocratize a extração de palmito do Sul do Brasil feita pelos Agricultores/as Familiares.
Pontos da pauta do 21º GTB que dialogam diretamente com a Sustentabilidade Ambiental das Unidades Familiares e das Unidades de Conservação e Proteção Ambiental
*Criar fundo ambiental, com recursos financeiros de royalties das empresas, para reparação aos impactos ambientais sofridos pelos estabelecimentos familiares, nos municípios atingidos pelos grandes projetos de infraestrutura e exploração mineral. O fundo dever ser gerido de forma paritária entre governo e sociedade civil por meio das entidades representativas da agricultura familiar;
*Implementar a Política Nacional de Agroecologia e Produtos Orgânicos (PNAPO) por meio de pagamentos diferenciados produtos oriundos da agricultura familiar;
*Disponibilizar recursos orçamentários para o plano plurianual para a realização do CAR e promoção da recuperação dos passivos ambientais;
*Incluir valor adicional nas políticas públicas existentes (PNHR, PAA, PNAE, GARANTIA SAFRA, PRONAF) a fim e cobrir os custos relativos a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 7.5. Aprovação de mínimo 20% de todos os Planos de Manejo Florestal Comunitário e Familiar protocolados nos órgãos ambientais federais;
*Promover o levantamento de informações das unidades de conservação no tocante ao passivo fundiário, conflitos, número de famílias afetadas, planos de manejo, a fim de elaborar planejamento de alternativas de soluções;
*Criar linha de crédito de até R$ 150.000,00, com prazo de 15 anos, com 80% de rebate para incentivar a geração de energia renovável (a exemplo da eólica, solar e etc...), com recursos oriundos do MME (Ministério de Minas e Energia), Ministério de Meio Ambiente (MMA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
*Criar entre órgãos federados programa de pagamento por serviços ambientais, especialmente aqueles relacionados com a proteção e conservação de recursos hídricos, para tanto regulamentar o Art. 41 do Código Florestal; 7.9. Realização dos Planos de Manejo das Reservas Extrativistas (RESEX) por meio de articulação institucional dos agentes federados;
*Construir a Política Nacional da Agricultura Familiar considerando o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, garantindo o marco legal adequado e o financiamento das ações, com a inclusão de suas diretrizes nos Planos Plurianuais. Tal política deverá prever, em especial, as seguintes condições. FONTE: Assessoria Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
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