Opresidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, esteve na tarde desta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), defendendo a atuação da autarquia na regularização fundiária de imóveis rurais situados na faixa de fronteira brasileira. Hackbart participou de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.O encontro discutiu a aplicação da Instrução Normativa 27-A/2006 do Incra, que dispõe sobre a ratificação do domínio de milhares de propriedades rurais, principalmente em municípios de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Hackbart disse que o Incra deve intensificar a ratificação de milhares de títulos de domínio de imóveis rurais na faixa de fronteira. Os parlamentares receiam que os proprietários possam perder o domínio dos imóveis que ocupam. "Não existe nenhum temor. Todos os pequenos e médios produtores rurais em faixa de fronteira terão seus títulos ratificados de ofício, desde que não possuam outro imóvel. Quanto aos grandes produtores, nós iremos cumprir o que a lei determina. Se cumprem a função social, vão ser ratificados também. No estágio da agricultura brasileira hoje, principalmente nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, eles vão atingir os índices de produtividade com muita facilidade. O que precisa ser feito no País é o reordenamento agrário, definindo o que é terra pública, privada, terra indígena, quilombola; precisamos fazer avançar a reforma agrária, respeitando o meio ambiente e ampliando a produção. O País precisa resolver isso e estamos resolvendo", assegurou.Confirmação das titulações - O presidente do Incra explicou na audiência por que é necessário ratificar o domínio dos imóveis na faixa de fronteira e informou que serão alvos da ratificação os detentores de titulação estadual ilegítima, fruto da indevida atuação dos estados-membros na faixa de fronteira. "É necessário confirmar ou convalidar as titulações porque elas foram feitas pelos estados em terras de domínio da União. Em outros casos isso ocorreu sem o consentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN)", afirmou Hackbart.Os deputados e participantes da audiência assistiram à apresentação de diversas informações e números sobre a atuação da autarquia federal na faixa de fronteira. Alguns dados chamam a atenção, como o fato de 99,32% da área do estado do Acre estar em faixa de fronteira. São 16,77% de área do País dentro da faixa - dos 851 milhões de hectares do território do Brasil, são aproximadamente 143 milhões de hectares. Há 570 municípios brasileiros na faixa, sendo que 403 estão no Sul do País, 98 no Norte e 69 na região Centro-Oeste. Participaram dos debates o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Guilherme Lobo Cavagnari, e a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Cléia Anice da Mota Porto.
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