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Um acordo de cooperação técnica assinado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai agilizar a regularização fundiária de comunidades quilombolas urbanas no país. O objetivo da parceria é integrar as políticas públicas dos órgãos governamentais, somando recursos técnicos e financeiros.O Ministério das Cidades participa com o repasse de recursos e a parceria técnica, já que tem experiência em regularizações nas áreas urbanas. Já a Seppir, por ser um órgão articulador de políticas públicas, atua principalmente ligando as comunidades aos técnicos, a fim de reunir forças para agilizar os laudos antropológicos.

Por lei, o Incra é o órgão responsável pela regularização fundiária de comunidades quilombolas urbanos e rurais no País. Um grupo de trabalho com integrantes dos três órgãos do Governo Federal definiu em reunião quais são as comunidades quilombolas urbanas, distingüindo-as das rurais.

De acordo com o antropólogo do Incra no Rio de Janeiro, Miguel Alves Cardoso, os processos de regularização fundiária em áreas urbanas são mais ágeis do que nas rurais, pois as áreas são menores e muitos moradores já têm títulos de seus lotes e terrenos. "Os moradores dessas duas áreas no Rio de Janeiro estão muito interessados nessa regularização fundiária e colaboram com os técnicos na elaboração dos relatórios. Isso facilita e agiliza o processo", assegura o antropólogo.

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