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Durante reunião da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, realizada em Brasília/ DF, foi aprovado manifesto que reivindica à presidenta Dilma Rousseff a sanção, na íntegra, do PLC 03/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório emergencial, integral e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual.

O PLC 03/2013 foi aprovado pelo Senado no dia 4 de julho, e agora precisa ser sancionado pela Presidenta Dilma o prazo expira hoje, dia 01. Este Projeto representa um avanço no tratamento às mulheres vítimas de violência sexual, por obrigar que o SUS preste atendimento emergencial e multidisciplinar a elas.

Para ler o projeto na íntegra, clique aqui

Veja abaixo o manifesto:

EXMA SRA. Presidenta Dilma,

A Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG reunida com a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais e as organizações parceiras da Marcha das Margaridas vêm se manifestar pela sanção integral do PLC 03/2013 que dispõe sobre o atendimento obrigatório emergencial, integral e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual.

Consideramos essa medida fundamental para assegurar às vítimas de violência sexual o direito à informação e atendimento imediato e seguro.

Seguimos em marcha contra a violência, pela justiça, autonomia, igualdade e liberdade para as mulheres.

Atenciosamente,

SECRETARIA DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS - CONTAG

COMISSÃO NACIONAL DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS – FETAGS

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES - MMM

ARTICULAÇÃO DAS MULHERES BRASILEIRAS - AMB

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES - UBM

MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU -MIQCB

MOVIMENTO ARTICULADO DAS MULHERES DA AMAZÔNIA - MAMA

CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES AGROEXTRATIVISTAS - CNS

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB

Além do Manifesto, está sendo realizada uma campanha de envio de e-mails exigindo a aprovação do PLC 03/2013, ainda hoje, para: A presidenta Dilma Rousseff (https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php), o Gabinete Pessoal da Presidenta (gabinetepessoal@presidencia.gov.br) a Chefe de Gabinete da Presidência da República, Vanessa Dolce de Faria vanessa.faria@presidencia.gov.br), o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho (sg@planalto.gov.br), a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Eleonora Menicucci de Oliveira (eleonora.menicucci@spm.gov.br), a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes (direitoshumanos@sdh.gov.br) e a Ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann (casacivil@presidencia.gov.br). FONTE: Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG

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