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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) recebe, este mês, R$ 30 milhões para operacionalizar a formação de estoques, a compra direta e o apoio à comercialização em feiras livres. Mais R$ 20 milhões serão destinados à modalidade de doação simultânea. As três portarias que liberam o montante total de R$ 50 milhões foram assinadas esta semana, em Brasília, durante a reunião de avaliação do programa. O encontro aconteceu na sede da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e contou com a participação de representantes do governo federal, do Congresso Nacional e de entidades sindicais.

O PAA foi criado em 2003 para incentivar a agricultura familiar, por meio da distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e da formação de estoques estratégicos. No mesmo ano, o programa foi regulamentado. Entre 2003 e 2005, o PAA foi operado, exclusivamente, com recursos disponibilizados no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e desenvolvido a partir de parcerias entre a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e governos estaduais e municipais, além da Conab. A partir de 2006, o PAA passou a ter uma maior participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com dotação orçamentária própria. Em 2007, MDS e MDA investiram cerca de R$ 250 milhões em projetos do PAA coordenados pela Conab.

Com informações da Agência Safras

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