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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou que, em 2013, serão disponibilizados mais de R$ 700 milhões para os programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (ATES), coordenados pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Foi anunciada ainda a contratação de 619 servidores, entre permanentes e temporários, para o quadro do ministério. Uma resposta parcial às pautas do Grito da Terra Brasil (GTB), quanto à estruturação e consolidação do MDA. O SISTEMA Após o anúncio da presidenta Dilma Roussef no lançamento do Plano Safra, e em atendimento aos anseios da 1a Conferência Nacional de ATER (CNATER), um dos principais temas discutidos atualmente é a construção do Sistema Nacional de ATER, para o qual a CONTAG apresentou proposta ao MDA durante a 51a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). Na ocasião, o Grupo de Trabalho Estratégico (GTE) do Comitê Nacional de ATER ficou com o papel de estudar a proposição da CONTAG e aquela no âmbito do ministério para a unificação de estratégias. O GTE propôs um sistema com as seguintes características: CONDRAF: o conselho nacional terá papel deliberativo na definição das diretrizes anuais, dos planos de ATER e do público a ser atendido, e papel consultivo na sistemática de identificação e qualificação de demandas, no estabelecimento de normas de credenciamento e de certificação das prestadoras de serviços; ENTIDADE NACIONAL: que será vinculada ao MDA e fará a coordenação das ações e gestão financeira, com conselho de administração e orçamento flexível, desvinculado da União; DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS: haverá repasses diretos para despesas de custeio das atividades das instituições estatais de ATER, em percentuais anuais, a partir de metas e resultados pactuados, e chamadas públicas para as demais prestadoras de serviço; PÚBLICO: o atendimento é direcionado aos beneficiários da Lei 11.326/2006, qualificados na CNATER;

DESCENTRALIZAÇÃO: o sistema será descentralizado e terá normas para a relação com os estados e municípios, que poderão fazer sua adesão com base em critérios estabelecidos, nos quais serão definidos os seus respectivos papéis. “Há muito tempo a CONTAG cobra uma ATER pública, gratuita e de boa qualidade, que respeite os saberes, tanto técnicos quanto dos povos”, analisa Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da CONTAG. O CONDRAF aprovou essa proposição na sua 6a Reunião Extraordinária e recomendou que o MDA a apresentasse à Casa Civil, onde já se encontra a proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O GTE será responsável pelo monitoramento da tramitação no âmbito do núcleo do governo. FONTE: Imprensa CONTAG

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