Como desdobramento das discussões realizadas ontem (15), nos grupos com os 10 temas gerais sobre o Movimento Sindical, aconteceu na tarde desta quarta-feira (15), na Comissão Temática sobre Reforma Agrária - Acesso à terra, Território e aos Bens Comuns um debate sobre a Reforma Agrária como uma ação para promover a democratização da posse e uso da terra, como medida fundamental de enfrentamento ao latifúndio e ao agronegócio.
De acordo com o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Pereira Xavier, os principais prejuízos na agricultura familiar vieram principalmente depois da extinção do MDA.
“Com a extinção do Ministério, ocorreu uma diminuição dos recursos de mais 400 milhões de reais, além do mais, as políticas que eram tratadas no governo Dilma já não são mais importantes, sendo que lá era a casa do agricultor e da agricultora, um lugar onde a maioria dos movimentos do campo buscava um diálogo em prol do fortalecimento da agricultura familiar”, comentou.
Um ponto que foi bem tocado pelo grupo diz respeito aos empecilhos que impossibilita a realização da Reforma Agrária, a exemplo da inexistência de uma política de regularização fundiária, o Judiciário e o Congresso Nacional, que tem, em sua maioria, uma classe patronal do agronegócio que dificilmente respeitará e efetivará a pauta da agricultura familiar.
De acordo com o delegado do 12º CNTTR José Chateo Brian Costa Rego, o sucateamento dos órgãos fundiários é outro problema que dificulta a realização da reforma agrária no Brasil.
“O Incra está desarticulado e inviabiliza o debate sobre as questões das vistorias, quando você consegue decretar as áreas que estão em conflitos e que devem ser desapropriadas no estado, o Incra reconhece que existe a possibilidade, mas não tem recursos para fazer os trabalhos nestas regiões”, constatou.
Mesmo com todas as dificuldades avaliadas pelos delegados e delegadas, não podemos esquecer que foram as lutas do campo que permitiram conquistas de importantes políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos projetos de assentamento e das unidades produtivas do PNCF, a exemplo do PAA, Pnae, Ater e Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
“As principais políticas públicas conquistadas nos últimos anos foram com os governos Lula e Dilma. Porém, neste atual governo, não há o que esperar de melhorias para a categoria. O que se espera agora é muita luta por parte da classe trabalhadora, em defesa dos nossos direitos, porque agora é um momento do movimento sindical ir às ruas e reivindicar aquilo que tínhamos nos governos passados”, declarou Zenildo.
No final do debate de grupo, foram tirados encaminhamentos para a realização de uma Nota de Repúdio contra a Estrangeirização das Terras Brasileiras e contra a PEC 759, que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o País. Além disso, será construída uma Moção sobre a Reforma Agrária para ser entregue aos deputados(as) federais e senadores(as).
FONTE: Assessoria de Comunicação 12º CNTTR - Roana Wrsula
WhatsApp
