Nós, delegadas e delegados do 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, reunidos em Brasília manifestamos, à classe trabalhadora e à sociedade, nossa firme posição contra a violação do estado democrático e a retirada de direitos que afetam a vida e o trabalho do povo brasileiro.
Conclamamos toda a classe trabalhadora para fortalecer a organização sindical e a unidade na luta para resistir e enfrentar, com força e coragem, a ofensiva deste governo ilegítimo que impõe uma agenda de retrocessos ao retirar nossos direitos e nossas conquistas.
Estamos vivendo tempos difíceis que exigem atenção, discernimento e empenho das lideranças sindicais e de toda a classe trabalhadora para compreender as ameaças que recaem sobre os direitos da população, sendo fundamental reafirmarmos nossos compromissos de luta e ação na defesa intransigente dos direitos conquistados com muita mobilização e muito sacrifício.
Sob o pretexto de recuperar a economia, o atual governo, a serviço da elite conservadora – formada por grandes banqueiros e empresários nacionais e internacionais –, está desmontando o Estado brasileiro rompendo com o pacto social consagrado na Constituição de 1988 ao impor reformas que afetam, exclusivamente, a classe trabalhadora e a soberania do nosso País. O ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras se intensificou a partir do congelamento por 20 anos dos investimentos nas políticas sociais, a reforma do Ensino Médio, a entrega do pré-sal ao capital internacional, as propostas de reformas da Previdência e Trabalhista e a venda de terras para o capital nacional e estrangeiro.
A reforma da Previdência proposta pelo governo, se aprovada, irá excluir milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais do acesso à aposentadoria – penalizando mais amplamente as mulheres trabalhadoras rurais – cujas principais consequências serão acentuar a pobreza e o êxodo rural, reduzir a produção de alimentos básicos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, e impactar negativamente na economia e no comércio local de mais de 70% dos municípios, que têm nos benefícios previdenciários rurais sua mais importante fonte de desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, o governo quer mudar a CLT e a legislação trabalhista rural flexibilizando direitos para beneficiar a classe patronal. Nem mesmo os instrumentos construídos para erradicar o trabalho escravo estão imunes, pois recentemente o governo recorreu à Justiça para não mais divulgar o cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.
É fundamental a luta da classe trabalhadora para impedir que o Governo Federal, com o apoio do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, continue aprovando e impondo medidas que retiram e restringem direitos do povo brasileiro.
Portanto, é necessário promover um amplo debate nacional – garantido a participação efetiva da sociedade civil organizada – sobre as verdadeiras reformas que precisam ser feitas em nosso País, como a reforma tributária e fiscal, reforma política, a auditoria da dívida pública, a democratização dos meios de comunicação e, sobretudo, a Reforma Agrária – fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar. Somente assim, iremos fortalecer a nossa democracia, combater as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento sustentável e solidário.
Vamos permanecer firmes na unidade e na luta para garantirmos nossos direitos e novas conquistas. Nenhum direito a menos!
Brasília, 16 de março de 2017. FONTE: Delegadas e delegados do 12º CNTTR
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