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Pela primeira vez neste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02, do Senado, aparece na pauta do Plenário da Câmara desta semana. A PEC cria o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é assegurar o abastecimento, a preservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável da bacia do rio.

A PEC, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já foi aprovada no Senado. Pela proposta, o fundo será constituído por 0,5% de toda a arrecadação federal. Apenas as áreas vinculadas, como Saúde e Educação, e os repasses obrigatórios aos estados e municípios ficam de fora do fundo.

Além desses recursos, as obras de revitalização da bacia do rio São Francisco também contarão com verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o Governo assegurou R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais deverão ser garantidos entre 2008 e 2015.

A bacia do rio São Francisco tem 2,7 mil quilômetros de extensão entre a cabeceira, na Serra da Canastra, no estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os estados de Sergipe e Alagoas. O vale possui uma área de 640 mil quilômetros quadrados.

O Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Comitê de Bacia do rio São Francisco trabalham na elaboração do plano de uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos dez anos. O trabalho vai orientar as ações prioritárias ao longo do manancial entre 2004 e 2013. O São Francisco margeia 504 municípios.

Fonte: Agência Câmara

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