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A Comissão Especial do Salário Mínimo, instalada na Câmara dos Deputados, concluiu a votação do Projeto de Lei 01/07 na quarta-feira (18). O projeto, de autoria do Executivo, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto aumenta o salário mínimo para R$ 380, a partir de 1° de abril, e define parâmetros para a correção do salário mínimo até 2011. Na ocasião, os parlamentares rejeitaram o destaque apresentado pelo PSDB, que autorizava o percentual de aumento real do salário mínimo superior à variação real do PIB.

O texto principal, relatado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), foi aprovado na terça-feira (17). Com o encerramento da votação dos destaques da oposição, o projeto definiu o reajuste do mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido 11 meses antes do reajuste mais a variação do PIB observada dois anos antes da correção. Assim, o reajuste de 2008 levará em conta a variação observada no PIB de 2005 para 2006, que foi de 3,7%, mais o INPC, calculado pelo IBGE. O IBGE ainda não tem a projeção do INPC para 2007. Em 2006, o índice inflacionário ficou em 3,0%.

Votação em plenário

Embora o projeto tramite em caráter conclusivo, ou seja, seguiria diretamente da Comissão Especial da Câmara para o Senado, a oposição anuncia que vai entrar com recurso para levar a discussão para o Plenário. Regimentalmente, eles têm prazo de cinco sessões para fazer isso.

Angélica Cordova, com informações da Agência Câmara

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