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Foi aprovada em primeiro turno, nesta quarta-feira (dia 21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que estende às trabalhadoras domésticas e outros trabalhadores em residência os direitos assegurados aos demais empregados com carteira assinada. Mas, ainda é preciso ser aprovada em segundo turno para depois ser encaminhada para o Senado e, em seguida, aguardar a sanção da presidenta Dilma. Se a PEC for sancionada, as domésticas passam a ter oficialmente direito a seguro-desemprego, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, hora-extra e adicional noturno. A CONTAG apoia a aprovação da PEC, pois muitas trabalhadoras domésticas habitam no meio rural, e merecem ter a garantia de seus direitos trabalhistas. Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e de outras entidades que apoiam a PEC fizeram uma manifestação na Câmara dos Deputados na terça-feira (dia 20). A secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG, que também é vice-presidente da CUT nacional, Carmen Foro, esteve presente. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

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