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Com intuito de colocar em pauta o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 287/2016 a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC), realizou em sua sede na segunda-feira (06/03) encontro com Dirigentes Sindicais e lideranças políticas. O evento contou com a presença do Senador Dalirio Beber (PMDB), os Deputados Federais, Esperidião Amim (PP), Pedro Uczai (PT), Ronaldo Benedet (PMDB), Rogério Mendonça (PMDB), Carmem Zanotto (PPS), Celso Maldaner (PMDB). Entre os 40 deputados estaduais de Santa Catarina, atenderam o chamado da FETAESC, Altair Silva (PP), José Milton Scheffer (PSDB), Cesar Valduga ( PCdoB) e Neodi Saretta (PT). Alguns enviaram representantes, outros justificaram a impossibilidade de participar. O Vice-prefeito de São José, onde está à sede da federação, Neri Amaral, também estava presente. Para o Presidente da FETAESC, José Walter Dresch, que abriu o encontro, o objetivo, que era trazer para mesa de debate o tema Reforma da Previdência Social, foi alcançado. Enviado pelo governo federal no fim de 2016, o Projeto segue sendo analisado na Câmara dos Deputados em Brasília O presidente citou alguns pontos polêmicos da reforma apresentada, como o aumento para 65 anos da idade mínima para o trabalhador e trabalhadora rural receber o benefício. Atualmente, a idade é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. “Não podemos aceitar esse projeto da maneira como está. Por isso estamos aqui. Precisamos de todos(as) para barrar essa afronta aos trabalhadores e trabalhadoras rurais’, disse. O Secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, fez uma explanação sobre o tema com destaque para o retrocesso caso o projeto passe na Câmara dos Deputados e, mais tarde, no Senado. Audiência Pública Depois da colocação de todos os participantes convidados que estavam na mesa solene, e unânimes na contrariedade do texto como está, José Walter, passou a palavra para os Deputados Estaduais Cesar Valduga (PCdoB) e Neodir Sareta (PT). O Presidente da FETAESC pediu apoio para chamar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa catarinense para abordar a PEC 287. Com a palavra os dois deputados se comprometeram a fazer o pedido para a Presidência da casa.

Confira abaixo depoimentos de alguns políticos que participaram do evento. Deputado Estadual Cesar Valduga (PCdoB) Primeiro parabenizar o Presidente da FETAESC, José Walter e toda direção pela iniciativa. E dizer que nenhum direito pode ser ceifado do nosso agricultor catarinenses, da nossa agricultura familiar. E nós aqui tiramos encaminhamento de criarmos a Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência Social como também realizarmos Audiências Públicas. Então como deputado estadual estamos nas trincheiras dos nossos agricultores catarinenses. Entendemos que direito nenhum pode ser ceifado do nosso agricultor que já recebe o mínimo. E esse tão pouco querem tirar. Deputado Estadual Neodi Saretta (PT) Nós podemos ajudar nessa mobilização do convencimento do congresso nacional levando a realidade que realmente vive a população de forma muito especial os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Vamos propor na Assembleia Legislativa do estado, fruto dessa Audiência que fizemos hoje na FETAESC, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater com os representantes, estadualmente falando da proposta que tramita no congresso nacional. Uma vez que da forma como ela está não tem como ser aprovada. Muito bom esse evento acredito que foi importante para esclarecer mais a proposta, debate junto com os deputados federais e com a nossa presença dos estaduais e isso vai se replicar com certeza para nós possamos encontrar um melhor caminho preservando os direitos de quem um dia sonha e almeja chegar a uma aposentadoria também. Deputado Federal Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) As colocações que fiz nesta reunião com a FETAESC é no sentido de que eu acredito que a proposta que foi encaminhada é um remédio muito amargo. Mas de repente eu até entendo. Eu acredito que seja aquela ideia de colocar o bode na sala para depois tirar o bode e negociar. Mas eu tenho algumas posições bem definidas principalmente em relação ao meio rural, aos beneficiários da agricultura. A minha ideia e a minha sugestão é que não seja mudado. E que continue como está. Algumas mudanças é preciso ser feitas sim. É verdade. Acredito sim que as mudanças são necessárias. São muitas distorções sim, mas não em relação ao agricultor e agricultora. Esta situação eu defendo que fique como está. Deputado Federal Pedro Uczai (PT) Os Deputados federais vão definir a favor ou contra os agricultores, contra as mulheres que mais vão sofrer nessa proposta do governo na Reforma da Previdência. Tanto as mulheres da agricultura familiar como da cidade. Portanto a primeira posição que os Deputados tem que tornar pública para o povo de Santa Catarina. Se defendem o povo catarinense é ser contra a Reforma da Previdência. Segundo dentro do específico, os professores manter a aposentadoria especial. Os trabalhadores, pode ser um menino de 16 anos, em vez de continuar na escola, e chegar até a universidade, vai ter que passar a trabalhar aos 16 anos e se aposentar depois dos 65 anos é uma violência. E se isso acontecer vai quebrar a previdência. Então nós da agricultura familiar, com histórico na agricultura familiar precisamos defender sim o interesse dos agricultores familiares. Que é o que nós fizemos emendas, e a CONTAG tem as emendas igualmente que é 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens e a contribuição ser pela produção e não contribuição individual por membro da família. Se a gente conseguir aprovar está parte é importante, mas também queremos aprovar o conjunto da reforma da previdência porque como está hoje é passar para a previdência privada, desmontar a previdência pública, e lá na frente não vai ter também para o agricultor. É uma luta de todos do campo e da cidade Contra a Reforma da Previdência. Deputada Estadual Carmem Zanotto (PPS) O Projeto de Emenda a Constituição, essa PEC que trata da Reforma da Previdência está bastante duro a gente precisa discutir muito, em especial ouvir os entes da sociedade para que a gente possa aprovar o melhor texto que siga para o Plenário. Porque isso. Por que nós não temos condições, só para dar um exemplo, equipararmos as idades entre homens e mulheres do regime geral da previdência. Muito menos de fazer a mulher agricultora, que é a mulher mais sofrida, basta a gente reparar o aspecto físico de uma mulher que trabalha no campo com uma mulher que trabalha na cidade. Nós não podemos também permitir que essa mulher tenha que trabalhar até os 65 anos de idade porque o seu físico não vai permitir em função da densidade do trabalho da mulher do campo. Então nós acreditamos que não para ser totalmente contraria a proposta, mas também não da para ser absolutamente favorável no que está no texto apresentado. Ela deve sofrer várias alterações. O meu partido o PPS também tem emendas que estão sendo apresentadas neste sentido e tomara que vá para o Plenário o melhor texto possível. O evento da FETAESC foi importante por que nós como deputados cabe ouvir todos os segmentos e a partir da FETAESC deixo o convite feito a toda bancada de Santa Catarina a gente sai daqui com mais argumentos para mostrar o quanto é impossível a gente aprovar o texto como está. FONTE: Imprensa FETAESC

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