A condenação sem provas e a prisão do ex-presidente Lula, em um processo cuja celeridade é questionada até por boa parte do Judiciário brasileiro, tomou grande repercussão nacional e internacional. Várias organizações parceiras e fóruns internacionais que a CONTAG integra estão realizando atos e divulgando notas de apoio a Lula e aos movimentos sindical e sociais para que permaneçam firmes na luta pela democracia e pela liberdade do ex-presidente.
A CONTAG, inclusive, está denunciando a perseguição política a Lula nos eventos internacionais que participa, como aconteceu no Uruguai, no dia 6 de abril, que resultou na criação do Comitê Nacional pela Democracia e na realização de manifestação em frente à Embaixada do Brasil em Montevidéu.
Veja algumas das notas:
MECANISMO DE FACILITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSAN-CPLP (MSC/ CONSAN-CPLP)
CARTA DE APOIO AOS COMPANHEIROS/AS BRASILEIROS/AS DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO DE INSTABILIDADE DEMOCRÁTICA NO PAÍS
O Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (MSC-CONSAN da CPLP) manifesta profunda consternação diante do complexo cenário político instaurado atualmente no Brasil que se configura como uma grave ameaça ao respeito pelos Direitos Humanos.
Na última década, o Brasil exerceu um trabalho reconhecidamente importante no combate à fome e redução da pobreza, o qual se traduziu numa expressiva diminuição das desigualdades e promoveu avanços sociais efetivos.
A bem sucedida experiência brasileira na área de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e formulações de políticas públicas para Segurança Alimentar inspirou estratégias alternativas em outros países e regiões para enfrentar a problemática da fome. Contudo, diante da atual situação de instabilidade democrática, o MSC- CONSAN demonstra profunda preocupação em relação aos retrocessos sofridos no que se refere às políticas sociais e ao retorno confirmado do país ao Mapa da Fome.
O contexto vigente de violência fomentado por discursos de ódio e perseguições políticas aos militantes de Direitos Humanos fere o Estado de Direito, os valores da democracia e propiciam um panorama de permissividade à violações grotescas contra a dignidade humana.
O MSC-CONSAN demonstra o seu total apoio e solidariedade às companheiras e companheiros brasileiros dos movimentos da sociedade civil – ativistas que, por defenderem uma sociedade mais justa e igualitária para as populações mais vulneráveis, têm estado cada vez mais expostos a represálias graves e, em alguns casos, perderam sua liberdade ou inclusive sua própria vida.
Quando ocorrem violações aos Direitos Humanos, independente do país ou região, abrem-se precedentes para desrespeitos à dignidade humana em todo o mundo. A sociedade civil da CPLP, reunida no MSC-CONSAN, está atenta e endossa o seu papel de resistência e luta por uma sociedade mais justa e igualitária diante do atual cenário brasileiro.
Seguimos sempre juntxs na luta!
Respeitosamente,
Secretariado do MSC-CONSAN da CPLP.
ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
CARTA ABERTA DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA À SOCIEDADE BRASILEIRA E À COMUNIDADE INTERNACIONAL SOBRE A PRISÃO ILEGAL DO PRESIDENTE LULA E SOBRE A URGÊNCIA DA MOBILIZAÇÃO PELA RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
As milhares de organizações e movimentos sociais que fazem parte da Articulação Nacional de Agroecologia viemos a público manifestar a nossa profunda indignação com a prisão ilegal e arbitrária do Presidente Lula e conclamar as forças democráticas da sociedade brasileira e internacional a nos mobilizarmos permanentemente pela liberdade de Lula e pela reconstrução democrática no Brasil.
Lula foi condenado sem provas, em tempo recorde, enquanto muitos políticos de partidos tradicionais instalados no poder central depois do golpe de 2016, que carregam provas fartas de envolvimento em casos de corrupção, não são incomodados pelo poder Judiciário, que age com seletividade cada vez mais nítida. Os cinco votos do Supremo Tribunal Federal contrários à prisão, a pressa do juiz Sergio Moro em decretar o encarceramento do ex-presidente, atropelando os procedimentos estabelecidos, e a repercussão internacional do caso, contribuem para deixar mais clara a arbitrariedade cometida.
É muito evidente que Lula é um preso político, pois é pré-candidato à Presidência, lidera as pesquisas de intenção de voto, enquanto o projeto político de parte das elites instaladas no governo central não vence eleições, é impopular e tem impactos negativos inclusive para a maior parte da classe média e do empresariado.
É crescente a percepção por parte de amplos setores da sociedade das verdadeiras motivações do golpe e das suas consequências dramáticas para a sociedade brasileira. Trata-se de inviabilizar Lula como candidato à Presidência, para seguir com o projeto de desmonte da educação pública e do sistema público de saúde e assistência social, que joga milhões na miséria e no desespero, enquanto crescem os lucros das megaempresas privadas de educação e as grandes cadeias de hospitais particulares; para entregar as riquezas do País às empresas multinacionais, destruindo a indústria nacional e nosso meio ambiente ao aprofundar ainda mais a primarizacão da economia brasileira; para acabar com as políticas para agricultura familiar e assim dificultar o avanço da agroecologia que fere os interesses das multinacionais de agrotóxicos e transgênicos; para alimentar os mercados que crescem com a violência, como a indústria de armas, os mercados de drogas, as milícias e as empresas de vigilância privada.
Lula representa um outro projeto de sociedade possível, e o representa com força, pois não é apenas uma ideia, é uma experiência histórica que fez com que milhões de pessoas saíssem da pobreza. A desaprovação da sociedade brasileira ao projeto ultraliberal é evidenciada pelos índices baixíssimos de aprovação do governo que se instalou com o golpe e pela liderança de Lula nas pesquisas.
A sociedade brasileira está sentindo as graves consequências da ausência do poder protetor da democracia, como nos ensina o economista indiano Amartya Sen, ganhador do prêmio Nobel. O alarmante crescimento da violência contra as lideranças dos movimentos do campo (somente em 2017 foram 65 assassinatos, quase a metade em chacinas). O crescimento da violência contra as mulheres e contra jovens negros nas periferias. A intervenção militar no Rio de Janeiro. O martírio de Marielle Franco no dia 14 de março de 2018, vereadora pelo PSOL e notória defensora dos direitos humanos que denunciava o extermínio da juventude negra e pobre das periferias. O desmonte das políticas públicas para a agricultura familiar, para os povos indígenas e comunidades tradicionais e para a segurança alimentar da população. As tentativas de desmonte da legislação ambiental. A prisão de Lula.
As consequências mais dramáticas da agenda política antidemocrática posta em marcha são mais sentidas por quem sempre sofreu mais na nossa sociedade, com profundas raízes escravocratas e patriarcais, os mais pobres, os moradores de favela, os trabalhadores sem terra, as mulheres pobres. Sofrem muito as lideranças dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. Mas não só, e isso é urgente compreender. Também sofrem os servidores públicos, com o desmonte do Estado social. Também sofre o empresariado que aposta na democracia e a valoriza, pois a agenda ultraliberal provoca concentração econômica em conglomerados gigantes, esmagando as pequenas e médias empresas e subordinando a economia nacional ao capitalismo global. Também sofre a esmagadora maioria da classe média, com o desmonte do Estado social, o aumento do custo dos serviços nas cidades, a precarização das relações trabalhistas e o crescimento da violência. Também sofrem os profissionais das empresas de comunicação, obrigados a levar à frente pautas que têm, de forma irresponsável, fomentado o ódio de classe, o racismo e a criminalização dos partidos de esquerda o dos movimentos sociais. Assim, esse golpe que apequena o Brasil é um golpe antirrepublicano, pois fere a democracia, ultraliberal, porque visa o desmonte do Estado e a perda de direitos, e também antinacional ou neocolonialista, uma vez que ameaça nossa soberania.
O avanço do Estado de Exceção, entretanto, não está sendo assistido passivamente pela sociedade brasileira. Estão e seguirão ocupando as ruas, praças, escolas, campos e construções, a cidadania, as mulheres dos movimentos feministas, os defensores dos direitos humanos, as lideranças religiosas, os movimentos organizados, os artistas, diversos partidos políticos, coletivos de jovens, o movimento negro, os servidores públicos, profissionais da comunicação e muitos outros.
Sabemos que sem nos mobilizarmos e nos organizarmos, caminharemos a passos largos em direção à barbárie. E a barbárie só interessa a mentes que só pensam no lucro a curto prazo e a qualquer custo e às mentes doentias da ultradireita brasileira cujas manifestações ostensivas têm crescido de forma alarmante.
É urgente, portanto, fortalecer as mobilizações da sociedade pela liberdade de Lula e pela reconstrução da democracia em nosso País, que seja capaz de reunir setores cada vez mais amplos da nossa sociedade, e que precisa contar com solidariedade internacional. Por isso, nesse momento, é urgente que assumamos algumas tarefas:
• escrever cartas para o Lula: Superintendência Policia Federal Para Luiz Inácio Lula da Silva R. Profa. Sandália Monzon, 210 - Santa Cândida Curitiba/PR - CEP: 82640-040
• manifestar apoio à indicação de Lula ao Prêmio Nobel da Paz;
• nas publicações nas redes sociais, usar as hashtags: #LulaLivre #LulaPremioNobelDaPaz2018 #MariellePresente #MarielleVive #AgroecologiaeDemocraciaUnindoCampoeCidade
• juntar-se às manifestações já convocadas pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo;
• organizar-se no local de moradia, trabalho e estudo para nos fortalecer e também para entender e registrar como está sendo o processo de desmonte das políticas públicas já conquistadas e como essas políticas estão sendo remontadas pelo governo ilegítimo de maneira a enfraquecer ou acabar com direitos já conquistados.
Enquanto isso, seguimos preparando o nosso IV Encontro Nacional de Agroecologia, que acontecerá em junho, nos marcos desta mobilização da sociedade brasileira pela agroecologia e pela democracia, unindo campo e cidade. Convidamos a todos e todas a estarem conosco em Belo Horizonte nos dias 2 e 3 de junho, conhecendo e fortalecendo o nosso movimento agroecológico.
É hora de um Levante Pacifista, Plural, Democrático! O atual momento de nossa história política exige esta radicalidade, pois a alternativa é a barbárie. Esperar não é saber! A História não para!
Lula Livre! Marielle Vive! Agroecologia e Democracia Unindo Campo e Cidade!
COORDENAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ORGANIZAÇÕES DO CAMPO (CLOC)
CUBA: DECLARAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA ANAP COM LULA DA SILVA
A Associação Nacional de Agricultores Pequenos de Cuba (ANAP), em nome de seus mais de 380 000 associados, junto a seus familiares; deseja expressar às organizações camponesas irmãs e ao povo revolucionário e progressista do Brasil, sua incondicional solidariedade com o invencível lutador, o companheiro LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
Quando somente nos separam 24 horas para a celebração do julgamento contra Lula, a ANAP denuncia energicamente todo intento de condenar a um dos líderes mais destacados do nosso continente, quem se entregou à luta em favor de homens e mulheres excluídos do Brasil e por uma justiça social.
Hoje, mais que nunca América Latina e Caribe, necessitamos praticar a unidade como princípio político para enfrentar esta avalanche imperialista em nosso continente, pelo que convocamos aos homens e mulheres de boa vontade do mundo a acompanhar ao companheiro Lula nessa crucial batalha, para evitar que nos roubem a este dirigente da esquerda latino-americana.
Uma vez mais, convocamos à solidariedade internacional e reafirmamos nosso apoio e solidariedade militante com o companheiro Lula Da Silva e a estar vigilantes e mobilizados junto às organizações, movimentos sociais e povo combatente do Brasil, que enfrentam com estoicidade e heroísmo ao imperialismo continental.
Escritório NACIONAL DE LA ANAP
CONSEJO LATINOAMERICANO DE CIENCIAS SOCIALES (CLACSO)
DECLARAÇÃO CONTRA A PRISÃO DO EX PRESIDENTE LULA – A DEMOCRACIA BRASILEIRA NO ABISMO
Como membros do Comitê Diretor e da Secretaria Executiva do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais, CLACSO, órgão consultor da UNESCO conformado por mais de 660 instituições acadêmicas de 47 países em todo o mundo, expressamos nosso mais enérgico repúdio e condena à prisão arbitrária do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encarceramento de Lula é parte do golpe institucional que se iniciou no Brasil com a destituição da presidenta Dilma Rousseff. Uma destituição que violenta os princípios do estado de direito e que empurrou a democracia brasileira a um abismo de barbárie e impunidade.
Lula foi condenado sem provas, aplicando-se um muito questionável princípio jurídico que expõe a fragilidade democrática do poder judiciário brasileiro. Um poder judiciário que atua sob a pressão dos monopólios midiáticos, do exército golpista e do poder político e financeiro que os transformaram em base de legitimidade e reprodução de seus privilégios históricos.
A intencionalidade política da falha é inocultável. O poder judiciário se rende assim à imposição dos poderes fáticos do Brasil que sempre depreciaram o exercício da soberania popular. Trata-se de tirar a Lula da disputa eleitoral. Para tanto, estão dispostos a fazer o que sempre fizeram: com a força e com a prepotência que lhes brinda a impunidade tratam de utilizar a democracia a seu próprio desejo. Este golpe é a continuidade de um mandato histórico de opressão e violência que se instalou durante 21 anos com a ditadura de 1964, e cuja herança ainda repercute nos traços de um sistema democrático à deriva, tutelado, frágil e desmoralizado.
No Brasil da impunidade, onde uma ativista negra, guerreira e valente como Marielle Franco acaba de ser brutalmente assassinada, tudo é possível. E tudo será pior se não reagimos de maneira enérgica e coletiva, lutando para evitar que estas atrocidades continuem ocorrendo.
Convocamos a todas as instituições que conformam nossa rede institucional, universidades, centros e institutos de pesquisa, a manifestar-se de maneira ativa contra este novo golpe à democracia.
Conclamamos às redes e associações internacionais e nacionais, como ALAS, LASA e ISA, entre tantas outras, a denunciar publicamente esses fatos. Nos dispomos, com elas, a realizar atos de repúdio e mobilização em nossos congressos, conferências e ações institucionais regulares.
Não podemos permanecer calados. O silêncio pode confundir-se com a cumplicidade ou a indiferença irresponsável, em um momento-chave para a democracia latino-americana e mundial.
Exigimos a liberdade imediata de Lula.
Exigimos o retorno do estado de direito no Brasil.
Convocamos a somarmos ativamente na luta pela defesa da democracia.
Brasil, América Latina e o mundo exigem justiça.
ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS – FIAN BRASIL
NOTA PÚBLICA DA FIAN BRASIL SOBRE A PRISÃO DE LULA
A FIAN Brasil, desde o impeachment em 2016, vem denunciando o golpe que ameaça e viola direitos humanos de toda população brasileira, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade, e a nossa democracia.
Fizemos uma nota pública logo após o impeachment nos posicionando contra o golpe e os retrocessos que então se anunciavam. Realizamos um informe, em parceria com FBSSAN e IBASE, sobre os principais retrocessos em relação ao direito humano à alimentação e à nutrição adequadas, recordando que o Brasil havia, pouco tempo antes, saído do mapa da fome e reiteramos nos meios de comunicação e perante organismos internacionais de proteção de direitos humanos o ataque aos direitos fundamentais que se agravaram com esta ruptura democrática.
Também denunciamos, em diversas ocasiões, o recrudescimento da criminalização e da violência contra os movimentos sociais que fazem o enfrentamento às injustiças sociais, econômicas, fiscais, ambientais e que impactam com mais força a população negra, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, grupos urbanos empobrecidos e mulheres.
Segundo especialistas já regredimos, em dois, mais de dez anos em indicadores sociais, pois há uma opção política e ações concretas para favorecer a concentração de renda em detrimento dos direitos dos grupos que mais precisam de políticas públicas.
Entendemos que a prisão de Lula é injusta e ilegal, se deu com desrespeito às normas e aos princípios de direitos humanos e é mais uma contundente iniciativa que consolida o golpe e ataca a nossa democracia.
Estamos solidários ao ex Presidente Lula e continuaremos denunciando o agravamento das violações de direitos humanos no Brasil, pois a nossa fome é por direitos.
ALER - ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE EDUCAÇÃO RADIOFÔNICA
PELA JUSTIÇA E A DEMOCRACIA NO BRASIL. EM SOLIDARIEDADE COM O EX PRESIDENTE LULA
A prisão do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, efetuada nas últimas horas, confirma a fragilidade do sistema democrático no Brasil. A condenação imposta pelo sistema judiciário brasileiro demonstra uma atuação subordinada aos interesses e pressões de setores poderosos do país, acompanhados, em coro, por influentes meios de comunicação como a Rede Globo.
Lula da Silva foi preso sem provas e a oligarquia respira tranquila, e dissipa seu medo, ao tirar do caminho a um contendor que encabeça as preferências eleitorais em todo o país. O fez utilizando práticas próprias das ditaduras, com a aberta e pública ameaça de militares de intervenção se não se cumpria a condena do ex presidente identificado com os interesses dos pobres.
Antes, utilizaram o golpe parlamentar para tirar do governo a presidenta Dilma Rousseff e, nos últimos meses se intensificou a perseguição a líderes de movimentos sociais e políticos chegando, inclusive, ao assassinato como estratégia de sembrar o medo e o terror.
Todas estas ações têm semelhanças com práticas fomentadas no passado pelos EUA, como o Plano Condor que agora se mimetiza na justiça e nos meios de comunicação; e não é de estranhar a inerência norte-americana neste e em outros casos produzidos na América Latina.
Em todo caso, se há algum “delito” que tenha podido cometer Lula é haver tirado da pobreza a 40 milhões de brasileiros e brasileiras. Como ele mesmo disse, “Cometi crime por colocar os pobres nas universidades, pobres comendo carne e viajando em avião…si esse é o meu crime seguirei sendo um criminoso”.
ALER, entidade que reúne a experiências de comunicação popular em todo o continente, expressa seu repúdio ante tão arbitrária decisão da justiça brasileira e se une ao repúdio latino-americano e mundial. Ao mesmo tempo, expressa sua solidariedade com o ex presidente Lula da Silva.
Desta forma, ALER se soma ao chamado de múltiplas organizações e movimentos sociais da América Latina e Caribe de trabalhar na defesa da democracia e dos direitos humanos e impedir que a fraude se entrone no Brasil com a anulação da candidatura de Lula da Silva.
Quito, abril 2018
Leonel Herrera Lemus Presidente de ALER
FORO DE COMUNICAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO DE NOSSA AMÉRICA
NOSSA AMÉRICA NO ESPELHO DO BRASIL: LULA LIVRE, POR UM BRASIL DEMOCRÁTICO E UMA AMÉRICA LATINA E CARIBE SOBERANOS!
Os olhos de todo o continente estão postos no Brasil. E olhando para o Brasil, os povos de América Latina e Caribe se olham em seu próprio espelho.
Após o golpe parlamentar contra a presidenta Rousseff, o assassinato de líderes sociais e políticos e da militarização do Rio de Janeiro, os últimos traços democráticos estão sendo violentados no Brasil. Lula não somente lidera a intenção de voto, senão que, além disso, representa as esperanças populares para as próximas eleições. Por isso e pela sua ação de governo favorável aos mais desprotegidos, foi condenado sem provas e se pretende proscrevê-lo de fato, encarcerando-o antes mesmo de se esgotarem todas as garantias constitucionais.
Ante esta vulneração de direitos políticos, ante o manifesto retrocesso social das políticas de um governo ilegítimo, ante a grosseira manipulação exercida pelos meios concentrados – em especial pelo grupo de meios Globo - o Foro de Comunicação para a Integração de NossaAmérica, expressa seu decidido repúdio ao evidente deterioro democrático no Brasil.
Em particular, é preocupante a aberta ameaça de setores militares golpistas, a que não somente nos retrotrai a épocas nefastas de profunda dor e violência armada, senão que também constitui um funesto precedente no que poderiam abrevar outros setores díscolos em distintos pontos da nossa região.
Fazendo-nos eco do clamor de paz que aninha na imensa maioria dos habitantes da região, o Foro convoca a repudiar esta assonada e a defender enfaticamente o enorme avanço que constitui a Declaração da Zona de Paz alcançada na II Cúpula da CELAC, em 2014.
Nesse sentido, como aliança de meios e movimentos sociais dedicada a fomentar o espírito de integração regional soberana, não podemos permanecer passivos ante a ofensiva neocolonialista que, com a cumplicidade de alguns governos dóceis da direita continental –entre os quais está o encabeçado por Michel Temer, intenta paralisar ou tergiversar o sentido de espaços de concertação intrarregional sem ingerência externa como UNASUL, CELAC ou MERCOSUL.
Não nos é alheio que esta onda de judicialização política, como já o comunicamos em seu momento, está sendo fomentada desde os EUA como arma política, numa sorte de novo Plano Condor mediático judicial que aponta a proscrever a possibilidade de mudanças democráticas a favor das grandes maiorias.
O Foro de Comunicação para a Integração de Nossa América se soma à protesta unívoca de milhões de pessoas que no Brasil, América Latina e no mundo, denunciam o processo judicial viciado e politicamente motivado contra o ex presidente e agora candidato Lula.
Pleiteamos pelo aprofundamento da democracia e dos direitos humanos na América Latina e Caribe, vendidos hoje, como antes, aos interesses mesquinhos do poder econômico.
Eleições sem candidatos do povo são fraude. Eleições sem democratização da comunicação são fraude. Nossa solidariedade com Lula e com o povo brasileiro.
FORO DE COMUNICAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO DE NOSSAMÉRICA FONTE: Organizações que subscrevem as notas e cartas.
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