A sociedade civil (SC) manifesta que foram alentadoras as deliberações na 39ª. Sessão do Conselho de Segurança Alimentar - CSA (Roma, 5 a 19 de Outubro de 2012) porque “a maioria das inquietudes e proposições expostas no Fórum do Mecanismo da Sociedade Civil - MCS foram consideradas e tomadas em conta”, expõe o documento de avaliação (arquivos/portal/AvaliacaoSociedadeCivil.doc) redigido pelos coordenadores dos grupos de trabalho do mecanismo da sociedade civil em questão e que esteve a cargo das comissões de: Marco estratégico mundial de Segurança Alimentar e a Nutricional; Princípios sobre investimento agrícola; Mudança climática; Crise prolongada; Proteção social; Monitoramento e prestação de contas; Definição de políticas e Temas emergentes.
Com respeito à primeira versão do Marco Estratégico Mundial para a segurança alimentar e nutricional (MEM) a sociedade civil celebra sua adoção porque converte-se na primeira referência mundial para a coordenação e a coerência local, nacional e internacional na tomada de decisões para os temas de alimentação e agricultura. No documento declara-se, que pese a que nesta versão não se trata a soberania alimentar, a sociedade civil mantém o compromisso de garantir que o novo paradigma das políticas de segurança alimentar tenham como base à soberania alimentar.
Sobre a Mudança Climática, a sociedade civil considera positivas as decisões de reconhecimento de seus impactos nos produtores de alimentos de pequena escala, a urgência da ação para fazer frente aos seus impactos, e as causas como o fato de que a adaptação seja a principal prioridade, mas, é necessário fazer bem mais para conseguir que os sistemas de alimentos locais, nacionais e mundiais sejam mais sustentáveis e requere-se aumentar o apoio aos enfoques agroecológicos e orientar estudos meio aos recursos genéticos.
Este documento de balanço reconhece também o apoio que os governos deram à elaboração de um Programa para a Ação sobre Crises Prolongadas e instam a que o CSA assegure a colaboração com a sociedade civil, que alente processos dirigidos às comunidades e a proteção da autodeterminação e a soberania sobre os alimentos e os recursos naturais.
A ênfase dada pelo CSA a que a Proteção Social seja reconhecida como um direito humano universal é elogiada, porque “contribui para fazer frente à insegurança alimentar e nutricional”, diz o documento de balanço. Recomenda, assim mesmo, o rastreamento da aplicação destas decisões por parte de todas as partes interessadas, em consideração a que este persiste como um componente crítico ao momento de traduzir as recomendações sobre a vulnerabilidade e a resiliência das comunidades.
Sobre o Monitoramento e Prestação de contas, a sociedade civil mostra satisfação pelas decisões tomadas em relação ao realizado pelo Grupo de Trabalho de Composição Aberta sobre Monitoramento e sugere que o CSA destaque seu papel original para garantir a prestação de contas dos Estados, incluídas as agências internacionais e as empresas multinacionais. Recomenda que o CSA reconheça o papel da sociedade civil e do Relator Especial sobre o Direito à Alimentação no processo de monitoramento.
Finalmente, com respeito às deficiências nas políticas e os temas emergentes, a sociedade civil manifesta em seu balanço, ter explicado com detalhes seus temas prioritários para um debate em maior profundidade sobre soberania alimentar, recursos genéticos e agroecología. Sustenta que o CSA não deveria excluir estes temas da análise e debate por ser essenciais para as partes interessadas do CSA, em geral, e da sociedade civil, em particular.
Ao fechamento do documento, inclui-se uma breve resenha da semana de deliberação do CSA indicando que teve momentos tensos durante a 39ª sessão, em particular quando se tratou os temas MEM e Mudança climática. A sociedade civil assinala que “se entende que a construção de consenso é uma tarefa difícil no meio de atores múltiplos”, e solicita aos governos que “atuem no espírito construtivo do CSA, em consideração a que é a principal plataforma inclusiva internacional e intergovernamental para um amplo leque de partes interessadas comprometidas a trabalhar juntas de forma coordenada sobre a segurança alimentar e nutricional”.
Em conclusão e olhando ao futuro, o documento de balanço tratado sustenta seu compromisso de continuar participando e atuando para a 40ª sessão a celebrar-se em 2013 e por manter o respeito da visão declarada do CSA de lutar por um mundo sem fome, no que se realiza o direito a uma alimentação adequada.
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