A CONTAG manifesta o seu repúdio e indignação pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela transferência de parte de suas atribuições para o recém-criado Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, relegando a agricultura familiar a um atendimento assistencial e de combate à pobreza no campo brasileiro.
A extinção do MDA como uma das medidas para atender o ajuste fiscal revela a subserviência do Governo Temer aos desejos dos setores especuladores da dívida pública e da bancada ruralista que não aceitam a identidade e o protagonismo da agricultura familiar, que foi fortalecida pelas políticas públicas aplicadas pelo MDA, que são dignas de referência para serem aplicadas em outros países, especialmente da América Latina e África.
Este ato reforça a prática de negar a existência de duas agriculturas no campo brasileiro e a importância do MDA na gestão e fortalecimento de políticas públicas para os(as) agricultores(as) familiares, acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária.
Extinguir o MDA é negar a importância de social e econômica comprovada da agricultura familiar na produção de alimentos para a soberania e segurança alimentar, que tirou o Brasil do “Mapa da Fome” das Nações Unidas.
Atualmente, 70% dos alimentos básicos consumidos diariamente pela população brasileira são produzidos por agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária, gerando emprego e renda no seio das comunidades rurais, fundamentais para o desenvolvimento das economias dos municípios e para o desenvolvimento rural sustentável.
A extinção do MDA é um ato cruel que golpeia milhões de homens, mulheres e jovens da agricultura familiar, acampados e assentados de reforma agrária, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais que vivem nas regiões rurais e tinham, neste Ministério, a âncora para apresentar suas demandas específicas e resolver seus problemas econômicos e sociais.
É, também, um golpe para os Governos Estaduais que reconhecem e acreditam na força produtiva, social e cultural dos(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária, para os quais adotaram medidas e infraestrutura para melhor recepcionar e fortalecer as políticas públicas coordenadas pelo MDA. Sem o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os Governos Estaduais perdem um importante espaço público federal que dava sustentação e articulava as iniciativas para promover o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural.
Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária precisam do Ministério do Desenvolvimento Agrário forte e atuante. Sem o MDA, perde o Brasil e os brasileiros que necessitam da agricultura familiar. Por isso, a CONTAG e suas federações filiadas, em nome dos(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária exigem respeito e a imediata revogação do ato de extinção do MDA.
A CONTAG deixa claro que a extinção do MDA é o primeiro ataque aos agricultores familiares. Outros atos ainda mais prejudiciais aos agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária se anunciam com a reforma da Previdência Social, extinção do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, redução do atendimento do SUS, a perda do poder aquisitivo do salário mínimo e a extinção das políticas de reforma agrária.
Estas razões confirmam o posicionamento da CONTAG e de suas federações quando se colocaram contrárias ao processo de impeachment, por entenderem que, além de ilegítimo, ele reúne forças retrógradas, antidemocráticas, antipopulares e contrárias às demandas e direitos da classe trabalhadora do Brasil.
A CONTAG e suas federações renovam o permanente compromisso de lutar em defesa dos direitos dos(as) agricultores(as) familiares, acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária, pelo desenvolvimento rural sustentável, pela democracia e justiça social no campo brasileiro.
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