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Na última segunda-feira, o governo federal apresentou uma série de mudanças no Minha Casa Minha Vida. As principais mudanças são:

1) As faixas de renda mais altas foram reajustas pela inflação do período. Assim, a classe média poderá comprar imóveis financiados com condições mais favoráveis;

2) O valor dos imóveis também poderá ser mais alto. Ou seja, o governo está dando uma "mãozinha" com o dinheiro público para que o mercado aumente sua taxa de lucro nos empreendimentos de alto padrão;

3) A meta de construção de unidades foi anunciada. Antes de cada 10 moradias que o governo apoiava 6 eram para quem ganhasse até R$ 1.800,00 e 4 para as demais faixas de renda. Agora, de cada 10 moradias, 3 serão para os mais pobres e 7 para a classe média e os ricos. Exatamente o inverso do déficit habitacional, onde mais de 80% são de famílias com renda inferior a 2 salários mínimos, sendo 1,3 milhões delas localizadas em área rural.

4) O programa destinado para a chamada faixa 1 e meio só está disponível para construtoras. As entidades do movimento popular que quiserem trabalhar nessa faixa continuarão esperando...

5) Finalmente, a quantidade de moradias que serão construídas passou de 750 mil por ano para 610 mil. Ou seja, foi reduzida em 20%;

Enfim, ontem foi anunciado um pacotão pró-mercado imobiliário que tende a aumentar o preço da terra, a elitizar ainda mais a construção de novas moradias por empresas privadas.

E por que tanta alegria na cobertura da mídia? Porque eles precisam passar a impressão de que o governo está trabalhando. Que o golpe valeu a pena. Que daqui pra frente, novos empregos serão gerados e tudo vai melhorar. Mas, com medidas como essas, a única coisa que vai acontecer é o aumento da desigualdade e da exclusão nas periferias.

Ah, e o Minha Casa Minha Vida dos mais pobres??? Para esta faixa não foi anunciado nada de novo. Os programas Minha Casa Minha Vida Entidades e Minha Casa Minha Vida Rural terão apenas 35 mil unidades cada. Hoje há mais de 300 mil unidades em análise aguardando contratação. Ou seja, os pobres que esperem.

Brasília, 7 de fevereiro de 2017

Assinam:

Central de Movimentos Populares

Confederação Nacional da Agricultura Familiar

Confederação Nacional de Associações de Moradores

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Movimento Camponês Popular

Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos

Movimento de Luta de Bairros e Favelas

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Movimento Nacional da População de Rua

Movimento Nacional de Luta por Moradia

Movimento Organizado dos Trabalhadores

União Nacional por Moradia Popular

FONTE: Movimentos Sociais que lutam pelo direito à moradia

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