No dia 20 de abril de 2021, o Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES) aprovou um novo estatuto que altera a estrutura da sua Diretoria Executiva. Essa decisão foi tomada a partir da orientação do Grupo de Trabalho de Alteração Estatutária, criado por deliberação do 9º Congresso Estadual dos Trabalhadores(as) Rurais Agricultores(as) Familiares do Estado do Espírito Santo. À luz da realidade jurídica nacional e com base em um estudo de viabilidade financeira, o mencionado GT apresentou uma proposta que, antes de ser votada no Conselho Deliberativo, foi discutida em plenárias regionais realizadas no Estado.
Porém, a alteração estatutária aprovada retira da composição da Diretoria Executiva a Secretaria específica de Mulheres, que juntamente com a Secretaria de Jovens e Terceira Idade seria distribuída, posteriormente, entre os(as) membros(as) da Diretoria Executiva, considerando a aptidão, afinidade e especificidade exigida para cada.
Diante da repercussão causada por essa decisão, a Diretoria Efetiva da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares vem, através dessa nota, prestar os devidos esclarecimentos e o seu posicionamento, atendendo também uma demanda da Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR) expressa em carta enviada à diretoria dessa entidade.
O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) reconhece toda trajetória política sindical construída pela luta e organização das mulheres, que progressivamente foram conquistando e ampliando o conjunto de formas de ação político sindical e os espaços de representação dos seus interesses como mulheres da classe trabalhadora, também nas estruturas organizativas do Sistema Confederativo. Nesse caminhar, o conjunto do MSTTR compreendeu a necessidade da implantação da política de cotas, inclusive para a juventude e garantia de representação da terceira idade; e, posteriormente, da paridade, ambas deliberadas em Congresso, nossa instância máxima.
Hoje, as mulheres representam mais de 62% do conjunto de pessoas associadas aos sindicatos, contribuindo não apenas na perspectiva da sustentabilidade financeira do MSTTR, mas também promovendo a sustentabilidade política.
A CONTAG igualmente reconhece toda a trajetória de luta da FETAES sempre comprometida com a defesa dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, pautando a sua prática sindical em princípios éticos, democráticos, pela gestão participativa e inclusiva e pelo respeito a todos e todas.
Porém, entendemos que a retirada da Secretaria específica de Mulheres da estrutura da Direção Executiva da FETAES, ainda que cumprida a paridade e a cota mínima de 20% de jovens, fragiliza o desenvolvimento de ações específicas com mulheres, ao mesmo tempo em que vai de encontro às resoluções aprovadas no 13º CNTTR, as quais dispõem sobre o fortalecimento da participação política das mulheres, bem como sobre a organização e estrutura Sindical. No primeiro caso, a resolução aprovada estabelece o impedimento da criação de arranjos institucionais, por parte da CONTAG e Federações, que inviabilizem ou fragilizem o desenvolvimento de ações específicas com mulheres, juventude e terceira idade (...), orientando que a CONTAG e as Federações garantam, nas suas diretorias, as secretarias específicas de mulheres, juventude e terceira idade.
Em relação à organização e estrutura sindical, a resolução aprovada dispõe sobre a constituição de secretarias/ coordenações/ diretorias e Comissões de Mulheres em todos os Sindicatos e Federações, bem como o fortalecimento dessas estruturas onde já tenham sido criadas, tendo por referência composições representativas e a garantia de recursos financeiros e humanos que viabilizem suas ações e autonomia política às mulheres nelas engajadas.
A Direção da CONTAG tem como uma de suas responsabilidades defender as deliberações congressuais e os princípios que garantem a democracia interna do MSTTR, bem como o fortalecimento da nossa organicidade. Nesse sentido, nós, através do presidente Aristides Santos e da secretária de mulheres, Mazé Morais, procuramos a FETAES, que se dispôs, juntamente com o Grupo de Trabalho, a estabelecer um processo de diálogo no sentido de chegar a um bom termo em relação à decisão tomada, inclusive, assinalando a possibilidade de rever a situação, sem ferir a autonomia da Federação.
Desta feita, reiteramos a disposição da CONTAG em somar esforços no sentido de construir um MSTTR democrático, justo e igualitário, pautado no diálogo e na busca coletiva de caminhos que nos tornem ainda mais forte.
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