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RONDÔNIA
Nota de Esclarecimento
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13 de Agosto de 2012

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É falsa a informação de que Udo Whalbrink sofreu duas derrotas na Justiça esta semana

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR-Vilhena/Chupinguaia) vem a público esclarecer a situação do seu presidente, Udo Whalbrink, na Justiça, a propósito de matéria equivocada divulgada nesta sexta-feira (10), na qual se fala que ele “sofreu duas novas derrotas esta semana”, conforme segue:

1) A primeira suposta derrota que Udo teria sofrido esta semana trata-se de matéria jornalística requentada, visto que se refere a uma sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Vilhena há mais de dois meses, mas precisamente em 06 de junho último, portanto não corresponde à verdade a afirmação de que seria uma “derrota nessa semana”;

1.1) Ressalte-se, que em relação à Sentença acima Udo Whalbrink foi condenado à pena de pagamento de cestas básicas;

2) Quanto à segunda derrota, sobre o julgamento de um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, um jurista contratado esclarece que: "Não foi a liminar que foi indeferida. Foi o próprio Habeas-Corpus que foi considerado pelo Ministro OG Fernandes sem condições de ser regularmente processado porque faltam a cópia da denúncia, do acórdão impugnado e da decisão constritiva”; ou seja, o mérito da questão sequer foi analisado;

2.1) Como se vê nesta questão da derrota do Habeas Corpus faltou ao autor da matéria jornalística checar melhor as informações disponíveis no site do STJ e no Sindicato;

3) O caso da prisão de Udo Whalbrink se trata de uma flagrante injustiça, conclusão não deste Sindicato, mas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;

5) Nesta semana, no dia 07, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, Moção de Apoio à libertação de Udo Whalbrink, documento que será encaminhado ao Tribunal de Justiça; ao Governador Confúcio Moura, ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça;

Para finalizar esclarecemos que estudos jurídicos encomendados pelo Sindicato constataram que houve falhas nos procedimentos de defesa, que estão resultando no prolongamento injusto e desnecessário do encarceramento de Udo Whalbrink. Falhas que já estão sendo sanadas e, temos convicção, que em breve ele estará em liberdade, pois confiamos que a Justiça será feita.

Vilhena-RO, 10 de agosto de 2012. FONTE: Assessoria FETAGRO



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