A coordenadora Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag e vice-presidente da CUT, Carmen Foro, avaliou hoje, no encerramento da Marcha das Margaridas 2007, que apesar de os principais pontos terem sido respondidos a pauta de reivindicações é feita de 107 itens. "Por isso, a negociação será permanente", disse.
Carmen Foro lembrou ainda que as mulheres rurais lutam por seus direitos há mais de 20 anos. "Essa Marcha começou há muito tempo e floresceu no coração de cada Margarida. Por isso não termina aqui. Lutaremos até o fim por igualdade de direitos e oportunidades, contra a pobreza, a fome e a violência sexista", salientou.
O encerramento ocorreu no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministros de estado. A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, foi a responsável por anunciar as respostas do governo aos principais pontos de reivindicação. São eles:
Programa de documentação da trabalhadora rural : o governo anunciou a aquisição de 24 unidades móveis para aprimoramento e ampliação do programa. Serão investidos R$ 11 milhões para garantir manutenção e custeio do programa.
Combate à violência contra a mulher : foram anunciados recursos da ordem de R$ 1 bilhão, por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher. O pacto tem a função de criar juizados especiais para tratar de casos de violência contra a mulher, apoiando a iniciativa dos tribunais de Justiça dos estados, fortalecer as delegacias especializadas no atendimento à mulher, produzir campanhas de prevenção e dar atenção especial a definição de metas específicas para o desenvolvimento de políticas direcionadas as trabalhadoras negras e do campo. O Pacto terá recursos dos ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social; das secretarias de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, e empresas públicas.
Saúde: o Ministério da Saúde está elaborando uma política nacional de saúde destinada à população do campo e da floresta.
Organização produtiva : foi incluída uma ação orçamentária de apoio à organização produtiva do Plano Plurianual 2008/2011 (conduzida em negociação com o MDA). Serão destinados R$ 14 milhões para implementação deste programa.
Pronaf Mulher: o governo anunciou a garantia dessa modalidade de crédito e investimento para simplificar e desburocratizar o acesso.
Previdência Rural : está na pauta da Câmara dos Deputados o Requerimento nº 1037/07 de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que pede urgência na votação do projeto de Lei 6852/2006. O PL já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Mas falta ainda passar pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir à votação no Plenário. A liderança do governo vai encaminhar também um pedido de urgência.
Trabalho: o governo se comprometeu a cumprir as Convenções 6 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificadas pelo Brasil. Está funcionando, por meio do Ministério do Trabalho, a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades, criada em 20 de agosto de 2004. O governo sugeriu que as trabalhadoras rurais participem dessa comissão representando o segmento.
Alimentação Saudável : o MDA vai apoiar projetos que tenham como diretrizes o incremento da diversificação da produção com base em alimentos tradicionais das comunidades, garantindo a segurança alimentar.
Regularização das reservas extrativistas : o governo dará prioridade à criação das reservas da Mata Grande no Maranhão e extremo Norte de Tocantins, assim como as demais reivindicações referentes ao tema.
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