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Superintendência do Trabalho no Pará é acusada de não julgar 2.846 autos. Siderúrgicas, madeireiras e fazendeiros ficaram livres de multas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (14), em Belém, que ingressou com uma representação contra a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA) por deixar livre de multas siderúrgicas, madeireiras e fazendeiros paraenses acusados de praticar crime ambiental e manter trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

O procedimento, protocolado no Ministério Público Federal (MPF) na última semana, aponta que 2.846 autos de infração referentes a práticas ilegais cometidas contra trabalhadores foram todos arquivados por prescrição. Em novembro do ano passado, o Diário Oficial da União (DOU) noticiou o arquivamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dos mais de 2.800 autos prescritos, pendentes de julgamento administrativo.

Segundo o MPT, as prescrições teriam ocorrido por negligência dos responsáveis na Superintendência do Pará pelo trâmite de cobrança dos autos de infração, que teriam permanecido paralisados por mais de três anos.

O MPT alega ainda que a ação da Superintendência causou enormes danos para o erário público ao beneficiar os infratores, o que configuraria ilegalidade e, no caso específico da representação, a improbidade administrativa.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Brasília, e aguarda esclarecimento sobre o caso. FONTE: Portal G1 PA

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